O procurador da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito (3858) enviado pela Justiça Federal de São Paulo para apuração da suspeita de que o senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu informação privilegiada para sacar R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção no Banco Santos, em 2004.
O inquérito começou a tramitar no Supremo no último dia 19 porque Sarney tem foro privilegiado. De acordo com Janot, houve prescrição e, por isso, o senador não pode mais ser punido, considerando o tempo decorrido desde o episódio.
O inquérito em que o Ministério Público (MP) apontou possíveis crimes contra o mercado de capitais está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Por praxe, os ministros do STF acolhem o parecer da procuradoria toda vez que a recomendação é pelo arquivamento.
O MP entendeu que havia elementos concretos de possível prática de delito de Sarney, considerando sua ligação pessoal com o banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos. No entanto, de acordo com o parecer protocolado ontem, “José Sarney tem 84 anos e, por isso, o prazo prescricional é reduzido pela metade”. Ainda segundo o parecer, o suposto crime prescreveu em 2010.
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