Mário Coelho
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ontem (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pedindo a manutenção na prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O documento, assinado pela vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, argumenta que a detenção é necessária para garantir a ordem pública e o curso da investigação. Na sexta-feira (12), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello negou, em caráter liminar, habeas corpus formulado pela defesa de Arruda, que pretendia tirá-lo da cadeia.
O ministro, após julgar a liminar, enviou o habeas corpus para a PGR se posicionar. Após o recebimento do parecer, a expectativa é que Marco Aurélio leve a peça para ser julgada no mérito pelo STF na próxima semana. O ministro afirmou ontem que existe a possibilidade de o habeas corpus ser analisado junto com a ação direta direta de constitucionalidade (ADI) feita pela PGR que questiona um dispositivo da Lei Orgânica do DF. O artigo prevê a necessidade de consulta à Câmara Legislativa para se instaurar uma ação penal contra o governador.
Leia a íntegra do parecer da PGR
No habeas corpus, a defesa de Arruda argumentou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decretar a prisão do governador e outras cinco pessoas por tentativa de suborno e falsidade ideológica não respeitou o princípio da ampla defesa e do contraditório. Os advogados afirmam também que as acusações são resultado da delação premiada de uma pessoa que responde a várias ações penais e que Arruda não pode esclarecer suficientemente os fatos. Para finalizar, eles ressaltam que o Supremo já decidiu em outras ocasiões que ação penal contra governadores necessita de licença prévia do poder Legislativo.
Para a vice-procuradora-geral, o argumento da necessidade de intimação de um réu antes de decretação de prisão preventiva é absurdo. Pela natureza da medida, que busca recompor rapidamente a ordem pública e a regularidade do processo, ela “certamente não se sujeita ao exercício prévio do contraditório e da ampla defesa”.
Por fim, ela argumenta que os fatos motivadores da prisão preventiva guardam relação remota com os relatados por Durval Barbosa, uma vez que o governador está preso por tentativa de corrupção da testemunha Edson Sombra e por usar a máquina pública para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital.
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