O secretário de Colaboração Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, disse hoje (12) que a decisão final sobre a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato será política.
A Corte de Cassação de Roma autorizou, na manhã de hoje, a extradição de Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para o país europeu há um ano e cinco meses com um passaporte falso.
Agora, conforme lembrou o secretário, caberá ao ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, decidir se acata a decisão. Assim que a pasta for notificada oficialmente, a Itália terá 20 dias para decidir sobre a extradição de Pizzolato.
“Se ele não for entregue por decisão política do Estado italiano, o segundo pedido do procurador-geral da República se colocará. Um pedido de execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal nas cortes italianas”, explicou Aras. Já o Plano C da PGR consiste na abertura de um novo processo penal em solo italiano.
O secretário avaliou que há, no contexto internacional, uma cooperação cada vez maior entre os países no sentido de combater a corrupção e crimes de natureza econômica. “Temos confiança em uma decisão favorável, tendo em vista o histórico de cooperação entre Brasil e Itália”, disse Aras, ao citar o caso Thomazzo Bruschetta, mafioso italiano extraditado pelo Brasil em 1984.
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Aras destacou, entretanto, que a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus nacionais, enquanto a legislação italiana permite que isso aconteça. “A Itália é um país que extradita os seus nacionais, mas pode alegar falta de reciprocidade para não entregar Pizzolato”, disse. “Se não há reciprocidade na cooperação, as coisas ficam mais difíceis. Esse é exatamente o principal problema em função da nossa cláusula de proibição de entrega de nacionais”, concluiu.
PublicidadeSobre uma possível interferência do caso do ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo Brasil em 2011, o secretário disse apenas que a questão é de competência dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, e não da PGR. “Não há motivo para retaliação”, acrescentou.
O chefe de gabinete da PGR, Eduardo Pelella, reforçou o posicionamento de que não cabe ao órgão analisar uma possível correlação entre os casos Battisti e Pizzolato. “O governo italiano hoje é diferente do da época do caso Battisti. Já houve duas mudanças de governo nesse meio tempo. Há toda uma conjuntura política que não cabe a nós analisar”, afirmou.
“A questão maior será, talvez, a nacionalidade e alguma consideração sobre reciprocidade”, disse Pelella. “Ser otimista, ou não, é o tipo de consideração que não fazemos. Estamos muito satisfeitos por termos conseguido a parte jurídica, que era o que mais diretamente nos tocava”, concluiu.
Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália após a condenação na Ação Penal 470. Preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014, por porte de documento falso, o ex-diretor foi solto em outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição. Ele passou, então, a responder ao processo em liberdade.