PFL na Justiça contra liberações

O PFL vai processar quem liberar ou receber verbas públicas no período eleitoral. O uso dos recursos foi considerado legal pelo advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, e está no centro da mais recente disputa no Congresso entre governo e oposição, que anunciou a obstrução das votações em protesto ao que chama de “uso eleitoral” dos recursos.

“Nós iremos enquadrar em crime eleitoral porque uma interpretação do advogado-geral da União, que trabalha para a vontade do presidente, não dá amparo para aqueles que cometerem o delito. É uma finalidade de corromper o resultado das eleições, procurando influir com o poder econômico”, disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

Em entrevista ao Congresso em Foco, Aleluia criticou a política de alianças feita pelo PT, a relação do governo com o Congreesso e medidas como o enfraquecimento das agências reguladoras que, segundo ele, afugentam os investidores.

Aleluia se mostrou otimista com as eleições, que podem fazer o PFL deixar de ser uma espécie de versão do antigo PSD e sair dos grotões para ganhar as grandes áreas urbanas. Ele acha que a oposição ao governo Lula deverá render ao partido as prefeituras de capitais como o Rio de Janeiro, Salvador e Manaus.

“Essa é a primeira eleição desde a revolução em que todos os partidos passaram pelos governos por todos os níveis. Todos passaram a ser partidos reais e não partidos santificados, que podiam ser protegidos por uma aura de fantasia. O PT perdeu a aura de fantasia. O PT perdeu esse encanto”, disse.
Aleluia garante que, depois das eleições, o PFL vai apresentar à população uma nova proposta de modelo econômico, que sirva de alternativa ao do PT. Só não antecipa como será.

Congresso em Foco – O PFL tem criticado muito a política econômica do governo Lula. O mais irônico é que ela é a continuação da política do governo Fernando Henrique Cardoso, apoiado pelo partido. O PFL tem uma alternativa melhor?

José Carlos Aleluia – Nós entendemos que a política econômica do governo Lula é uma cópia – evidentemente não é uma cópia fiel – do governo Fernando Henrique. Essa política aprisionou o Brasil. Foi feita com o objetivo de controlar a inflação. Atingiu esse objetivo, mas, em compensação, deixou um efeito colateral muito danoso, que é a estagnação econômica. O Brasil não tem sido capaz de gerar empregos sequer para preencher o crescimento da força de trabalho. Evidentemente, as estatísticas de desemprego são crescentes. A questão já se torna quase crônica. Com essa política, não há como sair dessa malha de estagnação. Nós estamos trabalhando firmemente e queremos, antes de pensarmos em eleições presidenciais em 2006, apresentar à nação um novo plano econômico, um novo caminho que permita manter os ganhos obtidos com a estabilidade da moeda, das regras e permita ao país ter um ciclo de desenvolvimento sustentável.

Quais seriam os principais pontos? Não seria difícil, por exemplo, baixar rapidamente os juros no momento atual?

Nós não vamos fazer sugestões pontuais. Qualquer sugestão pontual seria uma deformação de um modelo que não é bom. O modelo não é bom, mas pior é sem ele. O que nós queremos é montar toda uma estrutura nova. Há de se criar um ambiente favorável aos investimentos. No Brasil, existem riscos inerentes ao aspecto regulatório em geral e riscos de natureza jurídica que elevam os custos dos investimentos e impedem os investimentos. Nós não queremos uma reforma no projeto atual. Nós queremos um novo modelo, que iremos apresentar após as eleições municipais.

“Nós não queremos uma reforma no projeto atual.
Nós queremos um novo modelo, que iremos
apresentar após as eleições municipais”

Quem são os economistas que participam da elaboração desse novo projeto?

Nós estamos selecionando. Não temos nomes fixos, mas temos alguns que já ouvimos, como Paulo Rabelo de Castro.

Que resultado o PFL espera nas eleições municipais de outubro?

Essa eleição inaugura um novo ciclo político. Depois da transição no governo Sarney, o PMDB deixou de ser um partido virtuoso, que não governava e só fazia oposição. Já no fim do governo Sarney, iniciou-se um novo processo. O PT procurou atrair para si o monopólio das políticas sociais, o monopólio da ética e o monopólio da oposição. Só o PT era capaz de apresentar propostas para tudo porque os outros eram governo e não podiam realizar as propostas. Essa eleição é a primeira desde a revolução em que todos os partidos passaram pelos governos por todos os níveis. Todos passaram a ser partidos reais e não partidos santificados, que podiam ser protegidos por um aura de fantasia. O PT perdeu a aura de fantasia. O PT perdeu esse encanto.

“Essa eleição é a primeira desde a revolução em que todos os partidos passaram pelos governos e passaram a ser
reais e não santificados. O PT perdeu esse encanto”

Mas o que vocês esperam das urnas?

Podemos até manter o mesmo número de prefeitos, mas aumentaremos o número de prefeitos porque vamos crescer em cidades de médio porte e vamos avançar nas capitais. Temos a certeza de algumas vitórias. Acho que nós vamos vencer no Rio, em Salvador e Manaus. Temos grande possibilidade de vencer em Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza. O grande derrotado nessas eleições será o PT.

“Acho que nós vamos vencer no Rio, em Salvador
e Manaus. Temos grande possibilidade de vencer
em Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza”

Vocês acreditam que o PFL vai sair do interior e crescer nas áreas urbanas?

Um partido, para ser nacional, tem que enfrentar as áreas urbanas. Tem que se firmar no centro-sul e manter o espaço que conquistou no Nordeste e no Norte.

Qual o perfil do eleitor do PFL? Será um voto de protesto?

É um eleitor que quer competência e modernidade. É um partido voltado para o cidadão.

Muitos parlamentares consideram que essa será uma das campanhas mais caras por causa do caixa cheio do PT.

Nós temos muita dificuldade de fazer eleições. Vamos fazer eleições muito modestas, trabalhando basicamente com o financiamento dos programas de televisão e sabemos que o PT foi capaz de montar uma máquina arrecadadora muito forte, mas acho que eleição não se decide com dinheiro.

Por que lançar o programa econômico do PFL somente após as eleições de outubro?

As eleições são municipais. Vai ser uma eleição onde o eleitor de Lula vai votar contra o PT, alguns deles para dar um puxão de orelha no governo: “Olha, não foi isso que eu mandei você fazer”. Essa é uma eleição municipal mas com viés plebiscitário.

Na oposição ao governo Lula, o PFL fez alguns movimentos que eram impensáveis há pouco tempo. Por exemplo, vocês estavam negociando com o falecido Leonel Brizola. Não é falta de coerência?

Não. Nós tínhamos alguns pontos em comum com o Brizola. O primeiro ponto em comum é a democracia. Em segundo lugar, Brizola estava comprometido com a cidadania. Por isso nos unimos no salário mínimo e na distribuição de renda. Eu considero o Brizola mais patriota do que nacionalista. Nós tínhamos pontos em comum.

“Nós tínhamos alguns pontos em comum com o Brizola.
Por isso nos unimos no salário mínimo. Eu considero o Brizola mais patriota do que nacionalista”

A morte de Brizola cortou as negociações com o PDT?

Não. Nós continuamos dialogando com o Lupi (Carlos Lupi, presidente do PDT) e temos vários canais de contato. Isso não significa que vamos fazer uma aliança global. Na Bahia, por exemplo, o nosso principal adversário é do PDT.

Como vocês estão vendo as mudanças feitas pelo governo Lula nas agências reguladoras, com as alterações na política de outorgas e o maior concedido aos ministros?

Isso é um retrocesso monumental. O governo jamais deveria ter colocado na pauta o enfraquecimento das agências reguladoras. Isso foi uma fragilidade da cúpula do governo, que se curvou ao anseio de poder dos ministros. Os ministros precisariam entender que eles são temporários. A passagem deles é breve e as agências são permanentes. As agências são muito mais confiáveis para o consumidor e para o investidor. A presença dos ministros amplia a possibilidade de jogo de influência, de jogo político e até da corrupção. Não acredito que nenhum ministro esteja envolvido com isso, mas amplia a possibilidade. Esse projeto não deveria existir. Ele é um abdômem aberto. É uma cirurgia permanente. O governo abriu o abdômem da estabilidade das regras regulatórias desde a eleição e não fechou até hoje. É por isso não há investimento no Brasil. Ninguém programa investir em infra-estrutura, seja energia eleétrica, telefonia, rodovia, saneamento. Ninguém investe porque não sabe quais são as regras.

O senhor tem recebido empresários preocupados com isso?

Recebo regularmente, sobretudo aqueles jovens capetinhas, inteligentes e formados nas melhores universidades do mundo, contratados como analistas de agências de risco. Todos são unânimes em ler que o Brasil não tem hoje clima propício para investimentos de médio e longo prazo.Esse é o grande problema do governo Lula. Ele fez todo o jogo macroeconômico correto, mas o Ministério das Minas e Energia destroça tudo…e os outros minsitérios não conseguem pegar rumo.

“Todos (os analistas) são unânimes em ler que o Brasil
não tem hoje clima propício para investimentos de
médio e longo prazo”

O senhor se dá muito bem com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Como o senhor avalia o modo de fazer política do governo Lula?

Se um analista frio chegar aqui no Brasil vai verificar que Lula ganhou a eleição, mas o PT não. Lula se elegeu presidente de minoria. O eleitor elegeu um presidente e um Congresso contra o presidente. O governo Lula, lendo errado o resultado das eleições, achou que o PT tinha vencido. Construiu um governo com derrotados, um governo com petistas, e depois foi procurar a adesão dos partidos, oferecendo poder marginal. Ministro que não comanda sua pasta. Ele não construiu uma aliança leal com os partidos que o apoiaram. Os partidos estão ali muito mais em busca de migalhas, liberação de verbas e cargos, do que de participação de poder. Os partidos foram chamados a apoiar o governo, mas não foram chamados a participar do poder. Exatamente por isso, tem uma fragilidade grande no Senado, onde os políticos são mais experientes.

“(O PT) não construiu uma aliança leal com os partidos
que o apoiaram. Os partidos estão ali mais em busca
de migalhas, liberação de verbas e cargos, do que de participação de poder”

O que o PFL vai fazer com a decisão do governo Lula de liberar verbas em plena campanha eleitoral?

Vamos entrar com um processo no Tribunal Superior Eleitoral. Vamos processar os autores da transferência e os receptores da doação. Nós iremos enquadrar em crime eleitoral porque uma interpretação do Advogado Geral da União, que trabalha para a vontade do presidente, não dá amparo para aqueles que cometerem o delito. É uma finalidade de corromper o resultado das eleições, procurando influir com o poder econômico da União de forma ilegal nos resultados na eleição.O TSE não vai aceitar isso