Mário Coelho
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (10), durante a Operação Mãos Limpas, o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), acusado de desvio de verbas públicas no estado. Além dele, foram detidos também o ex-governador e candidato ao Senado Waldez Goés (PDT), o secretário de Segurança Pública do Amapá, Aldo Alves Ferreira, e o presidente do Tribunal de Contas (TCE-AP), José Júlio Miranda. Eles e outras 14 pessoas tiveram mandados de prisão temporária decretados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo corre sob sigilo e é relatado pelo ministro João Otávio de Noronha. Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram em agosto de 2009 e revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá.
De acordo com a apuração da PF, que contou com o apoio da Receita Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Banco Central, eram desviadas verbas dos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A PF informou que os envolvidos são investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo STJ. A Operação Mãos Limpas ocorreu também no Pará, na Paraíba e em São Paulo.
De acordo com nota da Polícia Federal, as investigações constataram que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com o órgão com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões. Os investigadores encontraram evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos. Segundo o órgão, eles serão transferidos ainda hoje para Brasília.
A PF disse que o esquema era repetido em outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Amapá, a prefeitura de Macapá, a Assembléia Legislativa, e as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, e de Desporto e Lazer e o Instituto de Administração Penitenciária. Segundo o STJ, o inquérito teve início na Justiça Federal do Amapá. No entanto, acabou deslocado para o STJ após a inclusão, entre os investigados, de pessoas que possuem prerrogativa de foro, como o governador Pedro Paulo Dias.
Dias é o segundo governador a ter a prisão decretada pelo STJ neste ano. O primeiro foi José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que acabou preso preventivamente por 60 dias por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do inquérito 650DF, do STJ, que resultou na Operação Caixa de Pandora. PF e Ministério Público Federal (MPF) descobriram um esquema de propinas envolvendo membros do Executivo e do Legislativo que era bancado por empresas prestadoras de serviço e de informática. Em troca, elas recebiam contratos sem licitação no governo local. Arruda acabou perdendo o mandato por infidelidade partidária por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
