Demóstenes deve ser julgado em sessão secreta

Em reunião realizada nesta terça-feira (12), lideranças do Senado resolveram deixar para depois da Rio+ 20 (13 a 22 de junho) a votação das propostas de emenda à Constituição que acabam com a possibilidade de votação secreta nas deliberações parlamentares, como, por exemplo, nos casos de cassação de mandato. Com a decisão do adiamento, é improvável que a mudança esteja aprovada para valer já no processo de cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Ele, provavelmente, ainda será julgado por seus colegas com voto secreto. A explicação para mais um adiamento da discussão é a falta de entendimento em torno das proposições – existem três propostas no Senado, além da PEC 349/2001 (confira a íntegra e leia mais), cujo trâmite de 11 anos na Câmara, depois da aprovação em primeiro turno, pode ser concluído com a votação complementar e seguir ao Senado.

Senado pauta propostas sobre fim do voto secreto

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“O problema é que há uns pontos [de determinada PEC] que conflitam com outros. A ideia é manter o que houver em comum”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pouco depois do fim da reunião. Ele explicou que os líderes partidários ainda têm de discutir com as respectivas bancadas os termos da apreciação das propostas – a PEC 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS); a 86/2007, do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e a 38/2004, apresentada em 2004 pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), hoje governador do Rio de Janeiro.

As três propostas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – as duas últimas, que tramitam em conjunto, foram aprovadas na CCJ em 2010, quando o colegiado era presidido, por coincidência, pelo próprio Demóstenes Torres. Ele, que foi hoje ao Plenário do Senado, onde permaneceu por poucos minutos, disse que votaria a favor do voto aberto.

Além das divergências de conteúdo, há o problema do esvaziamento das sessões plenárias: 24 senadores se ausentarão da Casa nas próximas semanas, exatamente para participar da Rio+ 20, a ser realizada entre 13 e 22 junho. Assim, as PECs virão a ser apreciadas no dia 26, uma terça-feira, com boas chances de que a tramitação das matérias seja concluída depois do recesso parlamentar (entre 17 e 30 de julho).

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Banho de água fria

Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), o mais provável é que apenas a questão do voto aberto para decisões sobre cassação de mandato será mantida – como propugna a PEC 86/2007, de autoria do líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). Senadores como Randolfe Rodrigues (Psol-AP) lamentaram o fato de que, com o novo adiamento, provavelmente não será possível “inaugurar a PEC do Voto Aberto” no caso Demóstenes-Cachoeira. Proposições como vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras, cuja votação também é secreta, deverão ficar para uma próxima discussão. A maioria dos 81 senadores é a favor do voto aberto apenas para casos de cassação – um grupo considerável defende a transparência irrestrita. Uma minoria defende o voto secreto para todas as decisões.

A decisão dos líderes frustra a determinação anunciada na semana passada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que as matérias fossem votadas já nesta quarta-feira (13). Agora, ficou decidido que, na sessão deliberativa marcada para amanhã, terá início apenas a discussão das PECs, passando-se a contar os prazos regimentais. Para que este tipo de proposição vire lei, são necessárias duas votações nos plenários da Câmara e do Senado, com intervalo entre cada apreciação (o chamado interstício), além das sessões de discussão.

A possibilidade de que a votação no caso de Demóstenes permaneça secreta aumenta pela diferença de velocidade na tramitação das PECs e no processo contra o senador no Conselho de Ética. Enquanto a análise das propostas foi adiada, o relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), antecipou para a segunda-feira (18) a apresentação de seu relatório, que deve ser favorável à cassação do mandato, como foi o parecer preliminar (leia aqui e aqui). A votação é aberta no conselho.

Diante dos desdobramentos do caso, que veio à tona há pouco mais de três meses (leia maisaqui e aqui), a discussão sobre o voto secreto tem ganhado cada vez mais força, mas o leque de casos que envolvem decisões secretas foi apontado como empecilho para uma aplicação imediata do voto aberto – em votação de vetos presidenciais e composição de Mesa Diretora, por exemplo. Além da polêmica de conteúdo, há também a questão jurídica: como este site adiantou no último dia 4, a legislação não pode retroagir, por meio de uma PEC aprovada, para definir punição a um processo já ensejado, como é o caso da representação contra Demóstenes.

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