PEC divide funcionalismo público

Apesar de ter sido produto de um acordo que permitiu a aprovação da reforma previdenciária no Senado em 2003, a chamada PEC paralela da Previdência não é unanimidade entre as entidades que representam o funcionalismo público. Na época, senadores da oposição e da própria base aliada aceitaram aprovar o texto principal com a condição de que as regras para o funcionalismo público seriam amenizadas pela nova emenda.

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Asaprev), Alcino Vianna de Aguiar, cobra urgência dos parlamentares na aprovação da PEC 227/04, apesar de considerar limitado o alcance da proposta. “Ela não traz uma melhora imediata, mas cria uma condição de segurança e tira o estado de expectativa”, afirma.

Alcino aponta a existência de “um movimento armado” no Congresso para que a matéria não seja aprovada. “Estão bloqueando o voto de 23 milhões de pessoas. Existe uma armação no sentido de bloquear a PEC”, afirma.

O presidente da Asaprev acredita que aos poucos a Previdência está sendo desmoralizada. “Estão trabalhando para que o aposentado fique mais endividado, oferecendo dinheiro barato. Eles estão preparando uma outra forma do aposentado garantir o seu futuro por meio de uma Previdência complementar”.

A manutenção das regras estabelecidas pela reforma da Previdência agrada ao governo, diz o sindicalista. Como exemplo, ele cita o fato de aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes estarem pagando 11% de contribuição previdenciária sobre valores acima de, aproximadamente, R$ 1.500. A emenda paralela prevê cobrança apenas do que passar de R$ 5 mil.

No movimento sindical há quem não veja qualquer benefício na nova medida. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton, defende uma solução radical: o arquivamento da PEC paralela e a revisão da reforma previdenciária. “O que a PEC paralela faz é amenizar o estrago, mas ela não o evita”, diz.

Segundo José Milton, em vez de atacar o bolso do funcionalismo público, o governo deveria a fonte de sonegação da Previdência. “O governo tem que descobrir quem são os sonegadores, porque eles dizem que a Previdência é deficitária. Na nossa avaliação não é. O objetivo das reformas não foi de caçar os sonegadores da Previdência”, afirma.