O governo teme que a deputada Jandira Feghali apresenta uma emenda aumentando os recursos para a saúde na discussão da prorrogação da DRU - Diógenes Santos/Câmara
A proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 deve ser votada na próxima segunda-feira (17). Este é dia que o relator da matéria na comissão especial, Odair Cunha (PT-MG), prometeu apresentar seu relatório. Apesar da pressa do governo em votar a matéria, a expectativa é que, após a apresentação, ocorra um pedido de vista coletiva.
Até o momento, nenhuma emenda foi apresentada. No entanto, governistas temem uma emenda que poderá ser elaborada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta da comunista, que conta com apoio da bancada da saúde, vincula mais recursos para o setor. Ontem (12), o Congresso em Foco mostrou que o governo terá dificuldades para aprovar a PEC. São necessários 308 votos para a aprovação. E o clima na base não está nada bom.
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Emendas podem ser apresentadas até segunda-feira. Porém, a expectativa de que elas sejam aceitas pelo relator é pequena. Odair Cunha é classificado pelos pares como um fiel aliado do Palácio do Planalto. Na terça, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deu o recado: é para a PEC ser aprovada na íntegra. Porém, o temor do governo é a votação em plenário. O Estado de S. Paulo relatou ontem que governistas já cobram “pedágios” para aprovar a proposta.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os deputados podem votar uma PEC na comissão especial após o prazo de dez sessões ordinárias. O governo espera que na segunda-feira tenha o quorum mínimo de 51 parlamentares. Isso não ocorreu hoje. Apesar de, por aproximadamente duas horas, ter ocorrido uma sessão de discursos, o número de presentes não atingiu o mínimo necessário.