PEC da Bengala: 60% dos ‘governistas’ apoiaram proposta que contraria o Planalto

PEC da Bengala foi aprovada, em segundo turno, por 333 a 144 e dez abstenções

A proposta que retira da presidenta Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi apoiada por seis de cada dez deputados da base aliada presentes no plenário da Câmara. Dos 276 parlamentares dos partidos que apoiaram a reeleição de Dilma no ano passado, 168 (61%) votaram a favor da chamada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na cúpula do Judiciário. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada ontem, em segundo turno, por 333 votos a 144. Houve, ainda, dez abstenções.

Os três partidos governistas que mais deram votos favoráveis à PEC que contraria o Planalto foram o PMDB, o PP e o PSD. Dos 134 parlamentares dessas legendas que estavam presentes no plenário, 118 (83%) se posicionaram pela elevação da idade para a aposentadoria compulsória. Dos 65 peemedebistas aptos a votar, apenas quatro se manifestaram contra a mudança na Constituição. Entre os 37 deputados do PP, 31 apoiaram a PEC. No PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a adesão foi de 26 dos 32 presentes.

Entre os principais aliados, o único 100% fiel ao governo foi o PCdoB. Os 13 representantes do Partido Comunista do Brasil votaram contra a PEC da Bengala. O PT garantiu 58 votos contrários à proposta. Apenas o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) contrariou a orientação da bancada e apoiou a medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), absteve-se de votar.

Por determinação regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retirou a PEC da gaveta, não votou. A proposta segue para promulgação do próprio Congresso e não está sujeita a veto presidencial.

Pelas regras em vigor, cinco ministros do Supremo que completam 70 anos até o final de 2018 teriam de deixar a corte antes do final do mandato de Dilma: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com a mudança na Constituição, a petista só fará novas indicações para o STF caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória.

Veja como cada deputado votou:

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