[fotografo]CNJ[/fotografo]Janot, Cármen Lúcia e Temer na posse da ministra na presidência do STF no ano passado
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado na Operação Lava Jato. O presidente do partido, Carlos Lupi, e o seu vice, André Figueiredo (CE), contestam a decisão da Procuradoria-Geral da República de livrar Temer de responder a inquérito em razão de os indícios existentes contra ele remeterem a atos anteriores ao exercício do atual mandato. O peemedebista foi citado mais de 40 vezes nas delações premiadas.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o PDT argumenta que a interpretação de Janot contraria a jurisprudência do STF que já decidiu, no passado, que a imunidade processual prevista na Constituição não inclui os inquéritos – considerados atos pré-processuais para apuração de infrações penais comuns –, mesmo aqueles que não estejam relacionados ao mandato presidencial.
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O partido cita, como exemplo, dois precedentes envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello. Os pedetistas ressaltam que o Supremo foi claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público contra o então chefe de governo e Estado.
Em seu despacho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que a Constituição proíbe a instauração de inquérito para investigar infrações penais comuns não vinculadas ao exercício do mandato presidencial em vigência.
PublicidadeEm pedido encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a PGR afirma que Temer participou de reunião com os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em 2010, para tratar de vantagem indevida a ser paga pela Odebrecht a agentes públicos da Petrobras, em troca de ajuda à empreiteira em licitações na estatal.
Para o PDT, a interpretação de Janot configura “flagrante inconstitucionalidade”. “Impedir o exercício da atividade investigatória é efetivamente absolver e tornar impune um entre os demais cidadãos”, afirma André Figueiredo. O partido pede que seja declarada inconstitucional a manifestação de Janot e que, em consequência, seja aberta investigação contra o presidente.
Segundo o deputado, só com as investigações será possível preservar eventuais elementos de provas indispensáveis à comprovação de crimes que Temer, eventualmente, possa ter cometido.
Reunião
A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões. O presidente nega ter pedido ou recebido propina ou vantagens indevidas.
Conforme os delatores da Odebrecht, a propina era contrapartida a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial do negócio era de US$ 825 milhões. A maior parte dos repasses foi depositada em contas de operadores no exterior por meio de empresas offshores em paraísos fiscais, relata a Folha.
Odebrecht entrega extratos ligados a reunião com Temer para tratar de propina