Os deputados não votaram nenhuma proposta durante a sessão desta terça-feira. A Medida Provisória 272/05, que reestrutura a carreira previdenciária do INSS, estava em discussão quando o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), encaminhou requerimento para que ela fosse retirada de pauta. O pedido adiou a votação da matéria para amanhã. Com isso, a pauta da Casa continua trancada por quatro MPs.
A medida que mais promete dar trabalho para ser aprovada é a 275/05. A proposta regulamenta o aumento do teto de faturamento das empresas optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Empresas de Pequeno Porte (Simples), assegurado pela “MP do Bem”. A matéria já foi votada pela Câmara, mas foi modificada no Senado e, por isso, precisa passar novamente pelo crivo dos deputados.
Caso os deputados consigam votar as quatro MPs e liberar a pauta de votações, podem votar o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que regulamenta a Timemania, concurso de loteria criado para saldar dívidas dos clubes de futebol com a União.
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