O presidente Lula assinou hoje (4) o licenciamento compulsório (quebra da patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme. A atitude de Lula é pautada em uma orientação do Ministério da Saúde, que considerou “insuficiente” a oferta de 30% de redução de preços feita pela empresa que produz a droga.
"Estamos dando um passo importante. Vale para este remédio e para tantos outros que forem necessários", disse Lula durante a cerimônia. “Se não tiver os preços justos, não só pra nós, para outros doentes, nós vamos tomar esta decisão. Entre o nosso comércio e a nossa saúde, nós vamos cuidar da nossa saúde", complementou.
A empresa Merck afirmou ontem à Agência Reuters que fez uma proposta justa ao governo brasileiro. "Estamos desapontados de ter o que consideramos uma oferta justa rejeitada pelo governo do Brasil", informou a porta-voz da companhia Amy Rose. "A empresa repetidamente solicitou reuniões para estudar um acordo mutuamente aceitável, que ajudasse a meta do governo brasileiro de acesso universal ao tratamento da HIV e da Aids", complementou.
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A proposta do governo brasileiro previa a redução do preço do Efavirenz de US$ 1,57 por pílula para US$ 0,65. O governo estuda importar uma droga genérica para o programa de tratamento da Aids. De acordo com o Ministério da Saúde, a quebra da patente trará uma economia de US$ 30 milhões por ano aos cofres do governo até 2012. O Efavirenz é consumido por 75 mil pacientes na rede pública de saúde. (Rodolfo Torres)
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IBGE registra crescimento de 1,2% na indústria
De acordo com dados divulgados hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial em março 2007 foi 1,2% superior a do mês de fevereiro. Na comparação com março de 2006, o crescimento foi de 3,9%.
Em relação ao primeiro trimestre de 2006, os meses de janeiro, fevereiro e março de 2007 registram crescimento de 3,8%. No último cálculo trimestral realizado pelo IBGE, o crescimento registrado em outubro, novembro e dezembro de 2006 foi 3,2% superior ao mesmo período de 2005.
"Em síntese, a evolução dos índices nos primeiros três meses de 2007 revela um quadro positivo da atividade fabril. Nas comparações contra iguais períodos do ano anterior, o setor industrial vem sustentando resultados positivos: o indicador mensal cresce desde julho de 2006 e o trimestral avança desde o último trimestre de 2003", diz o relatório do IBGE.
Dos 23 setores pesquisados, 15 apresentaram desempenho positivo. A indústria de veículos foi a que mais cresceu – 6%. Em seguida, vêm a produção de máquinas e equipamentos (4,2%) e o refino de petróleo e produção de álcool (2,3%).
Entre os setores que registraram queda da produtividade, a indústria farmacêutica apresentou o maior recuo: 8,8%. (Carol Ferrare)
PF faz novas acusações contra ministro Paulo Medina
A Polícia Federal tem novas suspeitas sobre a atuação do ministro Paulo Medina, afastado temporariamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde ontem. Segundo a PF, além do envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, ele teria negociado sentenças em pelo menos outros dois casos.
Com o intermédio do irmão, Virgílio Medina, Paulo teria se reunido com advogados de um banco que respondia a processo no STJ. De acordo com gravações da PF, o encontro foi marcado por Virgílio, que garantiu a presença de Paulo. A sentença do STJ foi favorável ao banco.
Em outro processo, o réu era o delegado Edson Oliveira, responsável pela prisão do tesoureiro da campanha de Fernando Collor à presidência em 1989, Paulo César Farias. Acusado de corrupção, ele teria recorrido ao ministro Medina para garantir um julgamento que o favorecesse. A negociação teria sido feita com o intermédio de outros dois juízes.
O advogado do ministro nega que ele tenha se encontrado com representantes do banco e garante que Virgílio Medina não tinha a autorização de Paulo para marcar reuniões em seu nome.
Depoimentos
Hoje, Virgílio Medina deve prestar depoimento à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, sobre seu envolvimento com a máfia investigada pela Operação Hurricane. Além dele, a previsão é que sejam ouvidos Luiz Paulo Dias de Mattos e Nagib Teixeira Sauid.
Eles são acusados de terem ligação com casas de bingo suspeitas de lavar dinheiro para a compra de setenças em favor da máfia. A PF acusa Virgílio de ter intermediado a compra de uma liminar que liberou 900 máquinas caça-níquel apreendidas em Niterói (RJ). A ordem judicial foi concedida por Paulo Medina e teria sido vendida por R$ 600 mil.
Além de Virgílio, Luiz Paulo e Nagib, apenas outros dois acusados ainda não prestaram depoimento. João Oliveira de Farias e Marcelo Kalil Petrus devem ser ouvidos na segunda-feira.
Durante a semana passada, Ailton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães), Aniz Abraão David, Antonio Petrus Kalil (Turcão), José Renato Granado Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Lino, que negou qualquer relação com a máfia dos caça-níqueis, e Júlio César Guimarães Sobreira, que não respondeu a nenhuma pergunta prestaram depoimento à juíza.
Na segunda-feira, ela ouviu mais três acusados: Belmiro Martins Ferreira, Licínio Soares Bastos e Laurentino Freire dos Santos. Belmiro disse em depoimento que a sua empresa, a Betec, tem cerca de 1.000 máquinas de caça-níqueis. Bastos e Santos admitiram ter tido relação com casas de bingo.
Na quarta-feira falaram José Luiz da Costa Rebello, Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo e Jaime Garcia Dias. Acusado de ser o articulador de compra das sentenças judiciais, Jaime Dias permaneceu calado durante o depoimento. Rebello e Ana Cláudia negaram participar do esquema de corrupção.
Ontem foram ouvidos Evandro da Fonseca, Silvério Nery Cabral Jr. e Sérgio Luzio Marques de Araújo.
Os 17 acusados pela Operação Hurricane que não têm direito a foro especial estão presos no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Benfica, até o final dos depoimentos. Depois, segundo a Justiça, devem ser transferidos para