Mário Coelho
Mesmo com a semana encurtada por conta do feriado de páscoa, deputados e senadores estão com as pautas de votações cheias. No Senado, a expectativa é que se aprecie no plenário, entre outras propostas, o Projeto de Lei da Câmara 9/2010, da Presidência da República, que altera Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas. Nas comissões, todos os debates voltarão para os textos relacionados às reservas de petróleo na camada pré-sal. Já na Câmara, mesmo com pauta trancada, a intenção dos deputados é discutir a reabertura das casas de bingo.
A partir de terça-feira (30), a pauta do Senado está liberada no plenário. Por isso, a expectativa é que os líderes coloquem projetos que já alcançaram consenso para votar. Um deles é o que estabelece mudanças na Lei Pelé. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e o futebol, entre outras medidas.
Em entrevista na última terça-feira (23), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também citou o PLC 82/2009, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. Entre outras medidas, o texto prevê que todos os estádios de futebol e ginásios de esportes onde ocorrem competições esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade de público.
Os dois projetos ainda não estão na pauta do Plenário, o que significa que, para viabilizar sua tramitação, o governo deverá apresentar e aprovar um requerimento de urgência. Porém, de acordo com a Agência Senado, a apreciação de novas matérias só será possível, porém, se até a próxima semana não for lida pela Mesa do Senado a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões a diversos setores da economia e que foi aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara.
Pré-sal
Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal estão entre as principais matérias na pauta das comissões do Senado na próxima semana. Na terça-feira (30) termina o prazo para apresentação de emendas. Embora os projetos tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Um dos projetos, o PLC 309/09, o que cria a Petro-Sal, poderá entrar na pauta do Plenário em 9 de abril, trancando-a partir do dia 19, se não for votado até lá. Os outros três – os PLCs 7/10, 8/10 e 16/10 – integrarão a ordem do dia até 27 de abril, trancando-a a partir de 5 de maio. Porém, o PLC 16/10, que prevê a distribuição dos royalties, institui o sistema de partilha e tem atraído muita polêmica, pode ficar para depois das eleições de outubro. Quem relata a matéria é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
O projeto tem gerado calorosas discussões desde que foi aprovado na Câmara. Isso por conta de uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que tira uma parte dos royalties previstos para os estados produtores e tenta dividir o bolo em percentuais similares para estados e municípios. Além disso, o texto do projeto também altera contratos já existentes para atender à nova divisão dos lucros vindos da extração do petróleo.
Outro projeto que integra o conjunto das proposições sobre o pré-sal é o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal. Essa proposta, relatada na CCJ pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também gerou muita polêmica, a começar pela maneira como chegou à Casa. Os senadores da oposição propuseram na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que o projeto não andasse nas comissões e no plenário antes da chegada das demais proposições.
Relatores
Delcídio Amaral (PT-MS) será responsável pela proposta que trata da capitalização da Petrobras, e Garibaldi Alves (PMDB-RN) relatará o projeto que cria o Fundo Social. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) – onde as propostas tramitam simultaneamente com a CCJ e a CAE -, a expectativa é de que o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), anuncie na segunda-feira (29) os nomes dos relatores. Nesse dia, a comissão realiza mais um painel do ciclo de debates sobre recursos humanos para inovação e competitividade.
O projeto que cria o Fundo Social deverá ser analisado por outras comissões do Senado, além da CCJ, da CAE e da CI. Vão emitir parecer sobre a proposta também a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ainda não anunciaram os nomes dos relatores.
Câmara
A discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o país deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos.
Segundo a Agência Brasil, Foram convidados presidentes de associações de bingos e de outros jogos, representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Receita Federal, além de especialistas no assunto para participarem dos debates na comissão. Temer espera que discussões possam definir uma posição mais clara sobre a votação do projeto de lei, que está na pauta da Câmara, praticamente pronto para ser apreciado.
Além da questão dos bingos, o presidente da Câmara pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo.
Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31).
