Paralisia na Câmara

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), desistiu de tentar votar na semana que vem as medidas provisórias e os projetos com urgência constitucional que trancam a pauta. A razão disso é a total falta de unidade dos partidos governistas em relação às propostas e o grande número de ausências, creditadas ainda às eleições. Tudo isso agravado pelo feriado de terça-feira (12) – já que um recesso no meio da semana é a mesma coisa que feriadão para a maioria dos parlamentares.

Mas o principal motivo para o adiamento das votações é o clima de insatisfação na base aliada.

João Paulo foi obrigado a se render aos fatos e transformou a próxima semana em um período de "negociações" com os líderes partidários de maneira a permitir as votações na semana seguinte, que começa em 19 de outubro.

O anúncio saiu depois da reunião que ele teve com líderes da base aliada na residência oficial da Península dos Ministros, pela manhã. Antes da reunião, porém, ele garantia que haveria votações na semana que vem. O que ouviu dos demais deputados o fez mudar de idéia.

No encontro, os aliados fizeram todo tipo de reclamação. Acusaram o governo de não liberar recursos para suas emendas orçamentárias e disseram não ser atendidos pelos ministros. A revolta generalizada fez o presidente da Câmara propor uma pausa para negociar.

"Vou usar a semana para conversar com os líderes, localizar quais os problemas, individuais e coletivos, e discutir o mérito das matérias, para que na outra semana a gente tente votar algumas propostas", disse o deputado à Agência Câmara.

Acontece que, até lá, a pauta estará trancada por 19 medidas provisórias – contra 17 hoje – e dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional. Entre as MPs com prazo vencido que obstruem a pauta estão medidas polêmicas como a que estabelece condições de pagamento em caso de desapropriação para a reforma agrária e a que dá status de ministro ao presidente do Banco Central (leia mais).

A última virou argumento para a oposição obstruir as votações nos últimos 30 dias.

Na primeira semana de trabalho depois do primeiro turno, os deputados só conseguiram votar uma medida provisória, a 191/04, que estende a cientistas e pesquisadores benefício fiscal para aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Foi a primeira votação em 56 dias. A última coisa votada no plenário da Câmara foi a MP 190/04, que instituía ajuda do governo às populações atingidas por desastres, em 11 de agosto. Se o plenário seguir este ritmo, vai demorar dois anos e onze meses para votar as 19 medidas que estarão obstruindo a pauta.

E o problema iria começar com a primeira MP da lista, a 192/04, que permite o pagamento de indenizações por benfeitorias em terras destinadas à reforma agrária com Títulos da Dívida Agrária (TDA).

A bancada ruralista, que tem representantes até na base governista, é contra a proposta e exige o pagamento em dinheiro. Sem consenso, os deputados concordaram em inverter a pauta e votá-la depois para tentar permitir um acordo.

Antes de desobstruir a pauta, os deputados não têm como votar projetos considerados prioritários como o da reforma política; o projeto de lei sobre biossegurança; a proposta da Lei de Falências e o projeto que trata das agências reguladoras.