[fotografo]Agência Câmara[/fotografo]"Se alguém trabalhar e não receber nada, é trabalho escravo, e a Constituição veda isso", diz João Dado
“Queremos retornar a essa norma de isonomia de tetos. Vejamos: se alguém trabalhar e não receber nada, é trabalho escravo, e a Constituição veda isso. Ou o Estado está se locupletando, praticando um estelionato contra aquele que pagou por sua Previdência a vida toda”, disse o pedetista, convidando a reportagem para um exercício de imaginação.
Leia também
“Vamos supor, por hipótese: eu estou no teto salarial. Aposento – sou servidor público, paguei [imposto] a vida toda, me aposentei com 35 anos de serviço, e começo a receber a minha aposentadoria. Muito bem. Eu posso ficar pescando, tomando sorvete na beira da praia. Ou, então, posso vir a servir o país como deputado. Nada mais lógico, justo e isonômico que eu receba o meu subsídio como deputado, receba a minha aposentadoria pela qual paguei a vida toda”, acrescenta.
“Aspecto ideológico”
Para justificar a queda do subteto, João Dado cita entendimento do próprio STF acerca do assunto. “A questão é de Justiça. A norma atual está injusta sob o aspecto ideológico, porque alguém que pagou pela aposentadoria a vida toda tem direito a receber – e isso é uma jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal. O que disse o Supremo? Disse que contribuição previdenciária tem um caráter ‘contraprestacional’ obrigatório. Ou seja: você paga, o Estado recebe durante 30 ou 35 anos de sua vida laborativa. Ao final desse período, o Estado é obrigado a ‘contraprestacionar’ aquele seu pagamento, aquela sua contribuição. É contra essa injustiça que nós estamos nos insurgindo”, declarou o deputado, lembrando que a comissão especial deu apoio unânime à sua emenda.
João Dado diz que a opinião pública, ao ser adequadamente informada sobre a jurisprudência do STF, não rejeitará a possibilidade acúmulo salarial. “Eu penso que a opinião pública poderá ser levada a entender que isso é uma injustiça, quando na realidade é uma justiça, é um critério de justiça. Na atividade laborativa, hoje é tudo somado para ser submetido a um teto salarial. Pela nova norma, remunerações extras deixariam de ser cumulativas por uma questão de justiça. Se você explicar isso, eu penso que a opinião pública seria amplamente favorável”, diz o parlamentar, lembrando ter votado a favor do fim dos 14º e 15º salários parlamentares, com manifestação pela extinção do benefício feita anteriormente à votação em plenário.
PublicidadeVeja ainda:
Câmara prepara PEC da Bondade para funcionalismo
Relator discorda de mudança no teto e remete decisão ao plenário
Curta o Congresso em Foco no Facebook
Siga o Congresso em Foco no Twitter