Mário Coelho
A cassação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB) por quebra de decoro parlamentar atendeu ao clamor da sociedade do Distrito Federal. Essa é a opinião do advogado Jackson Domenico, que defendeu a peemedebista durante a investigação na Câmara Legislativa pela participação no esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo, conhecido como mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). “Foi uma decisão política, que atendeu os anseios da população, o clamor popular”, disse Domenico, que criticou a decisão dos parlamentares. Em votação secreta, 16 distritais votaram pela cassação, enquanto três se abstiveram e outros três se posicionaram contra.
O advogado ressaltou que buscou fazer uma “defesa técnica” da peemedebista. Para ele, como Eurides recebeu dinheiro de propina antes de assumir o mandato como parlamentar, não poderia ser cassada. Em sustentação oral durante a sessão, Domenico lembrou de casos similares, como do senador Gim Argello (PTB-DF) e do ex-deputado Wigberto Tartuce, o Vigão, que acabaram arquivados pelos fatos terem acontecido antes da diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). “Tenho por princípio respeitar a legislação”, disse. Ele afirmou que a decisão de recorrer depende da parlamentar. “Tenho plena convicção que ela pode reaver o mandato na Justiça.”
Com a decisão, ela perde o mandato e os direitos políticos por oito anos por conta da sanção do projeto Ficha Limpa. A lei de improbidade administrativa previa pena de cinco anos. A punição passa a contar a partir de 2011, quando Eurides deixaria o cargo. Para a deputada Erika Kokay (PT), que relatou o caso na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, o processo mostra que a peemedebista não “tem condições de exercer o mandato”. “Todos os argumentos da defesa dela foram desconstruídos. O que ela fez é característico de formação de quadrilha, que é um crime de atuação continuada”, rebateu a petista.
Para Kokay, a cassação da peemedebista foi um “divisor de águas” na história da Câmara Legislativa. Criado em 1990, o poder Legislativo local só tinha, até o momento cassado um parlamentar. Carlos Xavier perdeu o mandato em 2004 após ser acusado de matar o amante da sua mulher. A relatora do caso ainda fez um paralelo com a Lei do Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que possuem decisões judiciais em órgãos colegiados contra si. “O ficha limpa prevê que se analise a postura do parlamentar. Foi isso que fizemos”, disse Kokay.
Caixa de Pandora
Na quinta-feira (24), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reúne para decidir o destino de outros cinco deputados citados no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora. Rogério Ulysses (sem partido, ex-PSB), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB) estão com os processos sobrestados. A decisão foi tomada para priorizar as investigações contra Eurides, Leonardo Prudente e Junior Brunelli. Os dois últimos acabaram renunciando para não enfrentar o processo de cassação.
A tendência é que os processos sejam arquivados. O Congresso em Foco mostrou que, como o caso de Eurides era o mais explícito, e o vídeo em que aparece colocando dinheiro na bolsa é visto como uma prova irrefutável de seu envolvimento, os deputados resolveram entregar a sua cabeça como demonstração de que aceitaram cortar na carne.
