O arquivo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) entre 1964 e 1990, sob guarda da União, sofreu uma "limpeza" na qual foram suprimidos documentos que deveriam constar de acervos federais. É o que revela reportagem do jornal Folha S.Paulo deste domingo (04).
Na apuração feita, segundo o jornal, durante um mês e meio em órgãos públicos mostra que o Arquivo Nacional emitiu certidão de "nada consta" em resposta ao pedido de papéis do SNI de 1975. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirma que não tem os mesmo documentos, de acordo com a matéria assinada pelo repórter Mário Magalhães da sucursal do Rio de Janeiro do jornal paulista.
Leia o restante da reportagem e a resposta da Abin:
A descoberta do sumiço comprova, de maneira inédita, relatos de antigos funcionários da chamada "comunidade de informações" do regime militar (1964-85). Em conversas reservadas em anos recentes, eles disseram ter havido um "banho" no material produzido pelo SNI.
Em 2005 o governo anunciou com pompa que a ida para o Arquivo Nacional de todo o acervo do SNI que estava com a Abin seria um marco no acesso à memória do país. O decreto de transferência foi assinado por uma dupla de antigos opositores da ditadura: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
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A considerar o pronunciamento de duas repartições subordinadas a órgãos da Presidência da República, o que a Abin entregou não corresponde ao acervo integral do SNI. Em outras palavras, o governo deu a conhecer somente parte da história. A Abin se vincula ao Gabinete de Segurança Institucional. O Arquivo Nacional, à Casa Civil.
PublicidadeA busca pelos papéis começou com um pedido feito pelo jornal à Abin no dia 15 de dezembro: a cópia das "Apreciações Sumárias" do SNI elaboradas em outubro (mês em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto por tortura em São Paulo) e novembro de 1975.
A Abin sublinhou diversas vezes: todo o acervo do SNI, em obediência à legislação de 2005, foi para o Arquivo Nacional. Este, por sua vez, assegura que não recebeu as "Apreciações" requisitadas pela Folha. A certidão é firmada por três servidores. Uma funcionária disse que só chegaram à instituição as "Apreciações" de 74.
Acaso
A comprovação de que documentos de relevo histórico sumiram só foi possível com o cruzamento das informações da Abin e do Arquivo Nacional e graças a um acaso: os papéis estão à disposição de qualquer interessado no bairro carioca de Botafogo.
A filha do presidente Ernesto Geisel (1974-79) doou o arquivo particular do pai ao CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas.
Dele fazem parte as "Apreciações Sumárias" dos anos do governo Geisel. Elas eram informes semanais endereçados pela Agência Central do SNI (em Brasília) ao presidente e, eventualmente, às Agências Regionais. Falavam de política, economia, movimento estudantil, Igreja, Forças Armadas e outros assuntos.
Inicialmente com o carimbo de "confidencial" e depois com o de "secreto", mais rigoroso, acompanhavam-se da rubrica "Campo Interno". O pacote de outubro e novembro de 1975 soma oito edições e 105 folhas. A cópia em papel de cada página do microfilme sai por R$ 1,00 no CPDOC. Para ler, é de graça.
As "Apreciações" foram citadas em dois livros: "A Ditadura Encurralada" (2004), de Elio Gaspari, e "Dossiê Geisel" (2002), de Celso Castro e Maria Celina D’Araújo. O expediente padrão do SNI era manter pelo menos uma cópia do que produzia. Para destruir um documento sem cometer ilegalidade, é preciso consignar em ata no livro específico para esse fim.
A Abin, herdeira do arquivo do SNI, diz não ter como identificar registro de destruição. Nos últimos dias, em contato com o Arquivo Nacional, buscou de novo os papéis, sem sucesso. A agência não diz quando houve o desaparecimento -se sob a ditadura ou depois.
Se o general Geisel não guardasse cópias, talvez ainda hoje não houvesse conhecimento público sobre as "Apreciações" e seu conteúdo. Se o sumiço deu cabo de alguns documentos, é possível que tenha dado de outros. O arquivo do SNI, agora sob guarda do Arquivo Nacional, é esperança de cerca de 140 famílias para encontrar os corpos de desaparecidos políticos. Pesquisadores esperam obter nele novos dados para contar a história do regime militar.
A resposta da Abin
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) afirmou, em nota endereçada à Folha na sexta-feira, que "a hipótese mais provável é a de destruição" das "Apreciações Sumárias" do SNI (Serviço Nacional de Informações) de outubro e novembro de 1975. "Certamente não houve extravio."
A Abin ressalva: "Desde que tenham sido efetivamente produzidas".
Em seguida, o jornal avisou que os documentos podem ser lidos na Fundação Getúlio Vargas, mas a agência não se pronunciou de novo.
Seus esclarecimentos sobre as "Apreciações" não são conclusivos: "Caso tenha(m) sido elaboradas(s), pode(m) também ter sido destruída(s), na forma da legislação vigente da época, da mesma forma que a destruição hoje em dia é regulamentada por lei".
A agência diz que transferiu para o SNI os "termos de destruição" de papéis do SNI. Sustenta não saber se as "Apreciações" foram destruídas. Não deixa de ser curioso para o órgão de informações encarregado de assessorar o presidente da República ignorar se foram produzidos determinados documentos do SNI -órgão que a antecede historicamente, extinto em 1990, por decisão do então presidente Fernando Collor. Bastava consultar o livro "A Ditadura Encurralada", escrito por Elio Gaspari e publicado em 2004, que os cita.
A Abin nega que possa ter ficado com os papéis. "A transferência do acervo do SNI, até então sob guarda da Abin, para o Arquivo Nacional deu-se por completo. Não houve documento extraviado, desaparecido, retirado etc.", afirmou a agência em nota.