O vereador paulistano Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, assassinada aos 16 anos por um criminoso da mesma idade, afirmou há pouco que a redução da maioridade penal não é solução para inibir e punir os crimes cometidos por menores de 18 anos.
Ele participa de audiência pública na Comissão de Cultura sobre o assunto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. Para Ari, a proposta está sendo votada de forma apressada e deve ser melhor discutida, na medida em que, em sua visão, existem alternativas.
“Acredito que a melhor opção não é a redução da maioridade, mas a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro e estupro”, disse. Segundo Ari, reduzir a maioridade penal “só desloca a criminalidade para outra faixa etária, cada vez mais cedo”.
O vereador sugere que o jovem infrator seja avaliado por uma junta de psiquiatras, juízes e psicólogos. Se for considerado que ele tinha consciência do crime que cometeu, Ari Friedenbach defende que ele responda pelo crime e que seja aplicada a pena equivalente a 1/3 ou 2/3 da aplicada no caso dos crimes praticados pelos maiores de idade. Para ele, a pena deve ser cumprida em separado de criminosos maiores de 18 anos, em unidades prisionais das fundações e casas de internação, como a Febem.
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No caso em que o adolescente não tenha consciência do crime – ou seja, que o jovem seja um psicopata – deve ser internado em unidades psiquiátricas. “Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente é omisso no assunto psicopata juvenil”, observou. Para os crimes leves, ele defende a ressocialização em fundações e casas.
Ari também defende a internação em período pré-determinado pelo juiz. Hoje, não existe pré-determinação, a internação é avaliada a cada seis meses, e o período máximo de internação é de três anos. Ele também defende o fim das visitas íntimas nessas fundações e casas de internação de menores. Além disso, pediu o agravamento da pena para os maiores de idade que usarem menores em delito.
Embora cerca de 90% da população seja favorável à redução da maioridade penal, conforme pesquisas, Ari acredita que isso ocorre porque “vende-se a ilusão de que isso vai resolver o problema.”