Padre Ton (PT-RO)
Responde ao Inquérito 3230 (crimes da Lei de Licitações).
“O deputado afirma que está bastante tranquilo. Todas as suas contas enquanto esteve na prefeitura de Alto Alegre dos Parecis foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia”, diz a assessoria.
Leia a íntegra da resposta:
“Trata-se de uma denuncia feita à epoca em que o deputado era prefeito do municipio de Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia. Ele foi prefeito por dois mandatos, deixando o segundo para concorrer a deputado federal na eleição de 2010.
O deputado afirma que está bastante tranquilo. Todas as suas contas enquanto esteve na Prefeitura foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia
Houve compras de medicamentos durante mais de um ano, sem licitação, entre 2008 e 2009. Todas elas, segundo o deputado, rigorosamente dentro da Lei de Licitações, nos critérios em que são permtidas a compra sem licitação, por exemplo compras no valor de até 8 mil reais. Alguns processos de compra foram por carta convite, portanto não é sem licitação, mas o promotor publico de Alta Floresta não considerou isso.
Ressaltamos que o MP de alta Floresta, ao receber a denúncia de um vereador, não deu oportunidade de defesa à prefeitura e ao prefeito Padre Ton. E uma questão grave é que o promotor somou nota de empenho com nota de pagamento, dobrando o valor de uma compra para 14 mil reais, quando o valor real era de 7 mil reais (o que permite a dispensa de licitação).
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Por fim, o INQ 3230 está no STF sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou à Polícia Federal que assumisse o caso porque existem recursos federais na questão. O deputado já foi ouvido pela PF, aqui em Brasilia, e o ministro já pediu para serem ouvidos em Rondônia secretario de saúde da época.
A Justiça Federal com base no trabalho da PF então fara analise dos processos da prefeitura e só depois haverá um relatório. O ministro Fux decidirá se abre processo criminal ou não. “