Fábio Góis
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse há pouco após reunião na liderança do PMDB no Senado que a base governista não aceitará a retirada da urgência de votação dos projetos do pré-sal, como quer a oposição. Segundo Padilha, a inclusão do projeto da ficha limpa, já aprovado na Câmara, não pode ser usado como pretexto para infringir o regimento e, como consequência, atrasar as demais votações.
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“O governo mantém a urgência e acha que o Senado tem de limpar a pauta. Quem quiser votar o [projeto] ficha limpa tem de se mobilizar para limpar a pauta”, enfatizou o ministro, lembrando que há, além dos projetos do pré-sal, duas medidas provisórias a trancar a pauta.
O ministro negou que o governo esteja contra o projeto da ficha limpa – que, em suma, proíbe o registro de candidatura a quem tiver condenações na Justiça, em órgão colegiado (mais de um juiz). (leia a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 518/09)
“Muito pelo contrário: o projeto que saiu da Câmara é apensado a um projeto de iniciativa do Executivo”, alegou Padilha, referindo-se à proposição que foi protocolada na Câmara com 1milhão e 300 mil assinaturas e, depois, por meio da internet, alcançou mais de 4 milhões de assinaturas.
Padilha disse ainda não acreditar que a oposição esteja obstruindo a pauta de votações em plenário com o pretexto de votar primeiro o ficha limpa – de maneira a constranger o governo a retirar, como condição para a retomada dos trabalhos, a urgência do pré-sal, que é prioridade do governo. O ministro insistiu na ideia de compromisso regimental dos senadores com a pauta de votações – mesmo com o poder do presidente do Senado e demais lideranças de ignorar as regras de tramitação do regimento, com tem lembrado o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
“Os senadores têm que cumprir o regimento e votar os projetos que estão trancando a pauta.”
Urgentíssimo
Mais cedo, uma reunião de líderes reiterou a disposição oposicionista em defender a inversão da pauta para que projetos como o ficha limpa e o que fixa em 7,72% o aumento das aposentadorias, bem como o fim do fator previdenciário (redutor de rendimentos) da classe dos aposentados e pensionistas, sejam apreciados antes das MPs e das matérias do pré-sal.
Hoje, as lideranças partidárias assinaram um requerimento de urgência para o projeto ficha limpa, o que deve pressionar a base em apreciar a matéria antes do pré-sal, e mesmo das MPs.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), diz que terá o apoio de senadores como o líder do DEM, José Agripino (RN), em torno da questão. “O tema é de interesse da sociedade. Já aconteceu até de repetirmos votação vencida”, disse Virgílio, referindo-se à possibilidade passar por cima do regimento – hipótese que desagrada ao líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), para quem a manobra é “antiregimental” ao ignorar a prioridade das MPs.
“Não há a menor possibilidade para que isso aconteça. Não somos contra o projeto ficha limpa, mas entendemos que ele tem de ser discutido em seu mérito”, argumentou Jucá, considerando ainda a possibilidade de que a matéria seja submetida à apreciação de outras comissões temáticas.
Lista negra
Amanhã (quarta, 19), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM -GO), apresentará um parecer sobre o PPLP 518/09, provavelmente pela sua aprovação. Há um compromisso informal de membros do colegiado em enviar a matéria ao plenário com urgência urgentíssima, de maneira que o projeto seja rapidamente aprovado já na quarta-feira.
Os senadores que não compareceram à reunião do colegiado – ou votarem contra a matéria – terão seus nomes negativamente divulgados na tribuna do Senado. Foi o que prometeu, em discurso proferido em plenário na última sexta-feira (14), Pedro Simon. Na ocasião, ele fez duras críticas a Jucá, que disse em entrevista a uma rádio que o ficha limpa é de interesse da sociedade, e não do governo.
Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o projeto ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que a condenação seja suspensa (efeito suspensivo).
O procedimento deverá, no entanto, ser analisado com prioridade pela corte, a fim de evitar as protelações excessivas – e, consequentemente, extinção da ação ou decurso de prazo para aplicação de penalidade.
