Com o compromisso de destravar o pacto federativo, o governo espera garantir tranquilidade na votação da reforma da Previdência na Casa. A oposição, porém, continua reclamando do prazo estabelecido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e promete se opor à matéria mesmo com o andamento do pacto federativo, que é um pleito antigo dos estados.
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“É muito difícil que a oposição como um todo vote a favor da reforma por conta disso”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “O Senado não pode ser um carimbador de uma proposta tão delicada”, acrescentou o líder da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede mais tempo para analisar a matéria. “Não é possível a votação ocorrer em um prazo menor que 70 dias. Por isso, já estamos costurando alguns acordos”, acrescentou Randolfe.
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Favorável ao pacto federativo, Otto Alencar (PSD-BA) também admitiu que o apoio costurado à reforma pode cair por terra caso o governo não cumpra o acordo estabelecido em relação à redistribuição de recursos com estados e municípios. Por isso, gostaria de ver o pacto federativo aprovado antes da votação da reforma da Previdência para poder votar a PEC que trata da aposentadoria com mais segurança.
“O compromisso político da maioria dos senadores é que, com o pacto federativo aprovado e com o governo cumprindo o acordo, é que a reforma da Previdência terá uma aprovação mais segura aqui no Senado. […] Mas está muito claro que, se o governo não fizer sua parte, nós não vamos ter compromisso [com a reforma] de maneira nenhuma sem uma solução para os estados”, frisou Alencar, que chegou a classificar o acordo sobre o pacto federativo como um “aceno do governo de não pensar em resolver só os problemas dele”.
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Calendário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) rechaçou as críticas da oposição sobre o cronograma desenhado para a tramitação da reforma da Previdência na Casa. Ele disse que, considerando que uma comissão especial acompanhava a tramitação da reforma na Câmara desde o primeiro semestre, o cronograma de 60 dias é suficiente para a tramitação da reforma. Por fim, informou que, segundo esse calendário, o Senado tem até 10 de outubro para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o sistema previdenciário brasileiro.
Para garantir a discussão da matéria e evitar novas críticas sobre o prazo, Alcolumbre fez duas concessões nesta terça-feira (13). Ele permitiu que pedidos de audiência pública fossem realizados de segunda a sexta e agendou para 10 de setembro, antes da votação em primeiro turno da reforma no plenário, uma comissão geral para discutir a PEC. A expectativa é que a oposição indique três especialistas e a situação outros três para discutir a Previdência neste dia. “É uma sessão plenária do Senado, em uma terça-feira. […] Estou tirando a discussão da comissão e colocando no plenário”, destacou Alcolumbre.
Votação
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também minimizou as críticas da oposição. “O calendário foi aprovado pela maioria dos líderes”, afirmou, dizendo que o governo já tem os votos necessários para a aprovar a reforma na Casa. “Acreditamos que temos de 56 a 60 votos no plenário. E não vamos permitir a desidratação do texto”, destacou Bezerra Coelho. Contrariando a oposição, que critica pontos como a pensão por porte, o líder do governo ainda disse que mudanças só serão admitidas na PEC paralela, para que o texto aprovado pela Câmara seja logo promulgado.