O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que, apesar de ter pontos questionados pela população e pelos parlamentares, o pacote econômico do governo federal deve sofrer menos desidratações que a reforma da Previdência nas votações do Congresso. Ele argumentou que as propostas apresentadas nessa terça (5) já vinham sendo discutidas com o Congresso e, por isso, já passaram por ajustes políticos em pontos que poderiam travar sua tramitação. Guedes admitiu, contudo, que novas alterações ainda podem ser feitas.
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“A reforma da Previdência foi uma iniciativa nossa que a Câmara e o Senado tiveram que recalibrar. Dessa vez foi ao contrário. Nós nos entendemos e recalibramos antes”, alegou Guedes, após conversar sobre o pacote com senadores na manhã desta quarta-feira (6), lembrando que a proposta de reforma da Previdência do governo perdeu quase R$ 500 bilhões de impacto fiscal por conta de ajustes como a manutenção do BPC e da aposentadoria rural.
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Para evitar discussões polêmicas como essas em torno do novo pacote econômico do governo, Guedes admitiu, então, que a proposta inicial da equipe econômica foi alterada antes de ser entregue ao Congresso. As mudanças foram feitas de acordo com sugestões do presidente Jair Bolsonaro; do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – figuras que, segundo Guedes, fizeram os ajustes políticos necessários para que o pacote econômico fosse para o Congresso.
“A classe política foi interagindo conosco e recalibrando. Dizia ‘tudo bem, cria isso, mas desindexa menos, deixa os fundos constitucionais’. Foi uma construção conjunta. Não é um pacote que o governo mandou, mas um trabalho construído pelo Congresso, pela liderança e por nós”, avaliou o ministro da Economia.
Alguns desses ajustes, segundo Guedes, são a preservação do salário mínimo e da aposentadoria nos gatilhos que podem ser acionados em caso de emergência fiscal, além dos gastos com saúde e educação, que, segundo Guedes, não terão os limites alterados pelo pacote. “Não mexemos no limite [dos gastos com saúde e educação]. O Bezerra já tinha sugerido. Ele disse: ‘sei que o espírito do pacote é devolver o orçamento público à classe política, mas vai haver crítica de que estão reduzindo os gastos com saúde e educação. Então, vamos desindexar e desvincular, mas vamos deixar a saúde e a educação de fora'”, contou o ministro da Economia.
PublicidadeGuedes admitiu, por sua vez, que ainda assim há pontos polêmicos que devem ser questionados pelos parlamentares e já vêm sendo alvo de discussão na sociedade civil. A mudança nas regras do funcionalismo público é um exemplo. A possibilidade de extinguir alguns fundos públicos e pequenos municípios também, tanto que já começaram a ser discutidas na reunião entre Guedes e os senadores nesta quarta-feira e podem passar por novos ajustes no Congresso. A ideia de cobrar que os municípios tenham ao menos 10% de arrecadação própria, por exemplo, pode demorar mais alguns anos para entrar em vigor se os parlamentares julgarem necessário, segundo o líder do governo no Senado. “Seria uma arrogância tola dizer que tem pontos inegociáveis”, confirmou Guedes.
Por conta disso, o governo sabe que algumas propostas vão andar mais rápido que outras. A ideia é aprovar todo o pacote até meados do ano que vem, mas haverá um esforço do líder do governo no Senado para aprovar pelo menos a PEC emergencial dos gastos públicos ainda neste ano. “Temos um prazo muito exíguo, mas também emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados. E, como o Senado é a Casa da Federação, tenho a impressão de que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC no Senado, no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, disse Bezerra Coelho, que prometeu trabalhar para construir um consenso sobre esse assunto nas próximas semanas.
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