O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime de Moro concluiu nesta quarta-feira (30) o relatório que vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto traz vitórias e também derrotas para o ministro da Justiça e Segurança Pública e será apresentado oficialmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (31) para poder ser votado já em novembro. Veja abaixo um resumo do que o grupo aprovou e rejeitou da principal proposta do governo federal para o combate à criminalidade e à corrupção no país.
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Segundo a presidente do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), quase 80% do parecer inicial do pacote anticrime, que foi elaborado pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi aprovado pela comissão. Muitos desses pontos, contudo, foram alterados e aperfeiçoados pelos deputados. Dessa forma, foram aprovados, por exemplo, o aumento do tempo máximo da pena de prisão, o endurecimento dos prazos para progressão da pena, a proibição da saidinha para condenados por crimes hediondos com resultado em morte, a possibilidade de utilização dos bens apreendidos por órgãos da segurança pública, a criação do banco de perfil genético dos condenados, a infiltração de agentes policiais na internet e a figura do juiz de garantia.
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Além disso, lembrou a deputada, o grupo de trabalho acrescentou inovações à proposta do ministro Sergio Moro, que foi analisada junto com a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para o combate ao crime. Entre elas, estão a possibilidade de a Polícia Federal investigar as milícias e a regulamentação do instrumento de colaboração premiada, que foi regulada de acordo com o que vem sendo praticado pelo Ministério Público Federal e não pode mais ser usada como prova, mas como um instrumento de obtenção de fatos que contribuam com a investigação criminal.
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Saíram do texto, porém, temas que eram caros ao ministro Sergio Moro. O principal deles é o excludente de ilicitude, que foi completamente retirado do pacote anticrime após a morte da menina Ágatha no Rio de Janeiro, já que muitos deputados questionaram se as mudanças nas regras atuais do excludente de ilicitude poderiam beneficiar os agentes policiais responsáveis por crimes como esse. Outro ponto rejeitado foi a possibilidade de usar a videoconferência para fazer o interrogatório de réus que estão presos e a criação de um rol exemplificativo das organizações criminosas existentes no país, o que, na visão dos deputados, institucionalizaria essas organizações.
Também saíram do texto, mas para tramitar em outras instâncias da Câmara dos Deputados, a possibilidade de prisão em segunda instância, que, segundo o grupo de trabalho, trata-se de matéria constitucional e por isso deve ser tratada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a que está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e a possibilidade de que o Ministério Público faça um acordo com os réus que confessam crimes em troca de penas menores, uma espécie de barganha que é chamada de plea bargain e agora será analisada pela comissão de deputados que analisa a atualização do Código de Processo Penal.
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Mesmo assim, o relator do pacote anticrime, que é aliado do ministro Sergio Moro e presidente da bancada da bala da Câmara, avaliou como positivo o resultado do grupo de trabalho. Ele explicou que, como o projeto de Moro altera 16 leis diferentes, é natural que haja divergências entre os deputados. O Capitão Augusto já avisou, no entanto, que vai tentar recuperar alguns desses pontos que foram rejeitados no grupo de trabalho, sobretudo o excludente de ilicitude e o plea bargain. “Avançamos várias casas no combate à criminalidade e à corrupção. Pelas nossas contas, conseguimos aprovar aproximadamente 75% a 80% do pacote. É uma conquista. Temos que respeitar a vontade da maioria. Mas os pontos que perdemos nós vamos tentar recuperar no plenário ou até mesmo no Senado”, comentou.
Ele admitiu, por sua vez, que não vai retomar a discussão da prisão em segunda instância na votação do pacote anticrime, visto que esse tema já está sendo tratado na CCJ. “Sobre a prisão em segunda instância, que estávamos brigando, de nada adiantaria aprovar aqui e o STF, ao que tudo indica, derrubar. Então, vamos vamos trabalhar agora através de uma PEC para reverter a provável decisão do STF”, explicou.
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A oposição também promete questionar alguns pontos do pacote anticrime no plenário. O aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de prisão, que subiu de 30 para 40 anos, é um deles. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou, porém, que também avalia como positivo o resultado da discussão inicial sobre o projeto de Moro, já que muitos aperfeiçoamentos foram feitos ao texto no grupo de trabalho. “Suprimimos temas controversos, que a nosso ver não seriam instrumentos de combate à corrupção ou à violência, como o excludente de ilicitude. Ao mesmo tempo, conseguimos ajustar o texto em pontos como o do banco de perfil genético e produzimos inovações como o juiz de garantia. Então, a princípio, nossa ideia como oposição é sustentar o relatório aprovado aqui, ainda que façamos propostas de ajustes no plenário”, afirmou Orlando Silva.
A deputada Margarete Coelho confirmou que o grupo de trabalho, ao longo dos oito meses de discussão sobre o pacote anticrime de Moro, conseguiu construir alguns entendimentos entre a oposição e o governo. Tanto que os integrantes do grupo de trabalho comemoraram a conclusão do trabalho nesta quarta-feira (30), após a votação do último ponto do projeto: a regulamentação da colaboração premiada.
Agora, a expectativa é, portanto, que o relatório produzido pelo grupo de trabalho vá direto ao plenário, sem passar por mais nenhuma comissão da Câmara, como já propôs Rodrigo Maia. Segundo o Capitão Augusto, a ideia é votar o texto ainda em novembro. “Agora, vamos para o debate em plenário, que é quem vai dar a palavra final. Mas esperamos que o texto consiga tramitar com tranquilidade, já que foi extremamente discutido aqui”, concluiu Margarete Coelho.
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