O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que se reunirá com os líderes da Casa nesta quinta-feira (23) para tratar da PEC 16/2022. A medida prevê compensação financeira às unidades federativas que registrarem perda de arrecadação por zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha e o diesel. A expectativa é de que a proposta seja votada pelos senadores na próxima semana.
A PEC foi apresentada na semana passada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). O texto prevê que os estados e o Distrito Federal serão recompensados pelo governo federal ao reduzirem a alíquota do ICMS. A proposta faz parte do “pacote dos combustíveis”, uma costura do Executivo para tentar conter a alta dos preços.
Segundo Pacheco, outras iniciativas para conter o preço dos combustíveis são possíveis. Ele afirma que é necessária uma avaliação do governo e do Congresso Nacional sobre cada proposta. “Estamos trabalhando em um conjunto de esforços legislativos para minimizar o aumento dos preços dos combustíveis”, disse.
O Senado já analisou a PEC 15/2022, que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis e os biocombustíveis e está sob análise de uma comissão especial da Câmara. O Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixou o teto do ICMS ao classificar os combustíveis como itens essenciais.
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Pacheco saiu em defesa da criação de um voucher para caminhoneiros na aquisição de diesel e de um aumento no vale-gás previsto na PEC 16. Segundo ele, as medidas devem ter consonância com as regras fiscais e a legislação eleitoral.
“Todas as questões relativas à PEC, não só da sua essência como ela está considerada hoje, mas outro instituto que se queira incluir… tudo isso deve ser precedido por um estudo sobre a viabilidade, o impacto, as vedações eleitorais que se tem em razão do período eleitoral”, afirmou.
PublicidadeDe acordo com o presidente, também faz-se necessário buscar formas de viabilizar o auxílio sem desrespeitar o teto de gastos. “Só podemos admitir fugir do teto de gastos naquilo que for realmente muito essencial e que não tenha outra alternativa dentro do teto”, argumentou.
Pacheco disse reconhecer que a situação atual é “bem diferente da normalidade”, em meio à elevação do preço dos combustíveis e os impactos da guerra na Ucrânia. Ele também ponderou que é preciso ter “responsabilidade fiscal de fato”. “Vamos ter que ter essa dose de responsabilidade de coabitar o interesse da responsabilidade fiscal com interesse de colocar em prática soluções que sejam eficazes na questão dos combustíveis”, ressaltou.