[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo]Comissão especial decidiu retirar a delação do senador Delcídio do Amaral da denúncia contra a presidente Dilma
Assim que acabou a reunião da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (22), o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), divulgou a íntegra da denúncia – com mais de seis mil páginas – que fundamentou o início do rito que pode cassar o mandato presidencial. Na sessão de hoje foi retirada a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), “juntada” à denúncia original na última quinta-feira (17).
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Na noite de ontem (segunda, 21), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegou que a base governista estava “com medo” e, por isso, criticou tanto a inclusão dos relatos do ex-líder do governo no Senado. Em dezembro passado, Cunha fez a análise prévia da denúncia apresentada pelos três advogados, que conta com o apoio da oposição. Ele rejeitou que Dilma fosse investigada pela recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em recomendar a rejeição das contas e pela corrupção na Petrobras, mas admitiu que o Congresso aprecie os decretos orçamentários que não passaram pelo crivo dos parlamentares. No entanto, segundo o peemedebista, a comissão tem autonomia para “se ater” sobre a denúncia como um todo.
Cunha avaliou que tudo o que está no texto é validado como prova, e que todos os autos serão analisados com atenção pela comissão. “A situação a cada hora que passa vai ficando mais complicada para defender [a presidente Dilma]”, afirmou o peemedebista, momentos antes de ele entrar no plenário da Câmara. O peemedebista disse também que os aliados de Dilma estão tentando “criar um clima de que precisa mais tempo” para analisar a denúncia contra ela e que as manobras serão derrubadas. “A essas manobras a gente vai responder usando o regimento”, completou.
A partir da íntegra do documento protocolado por Cunha, fica claro que as contestações feitas pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale ao pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff estão ligadas ao crime de responsabilidade previsto pela Constituição, mas não é só isso.
Os advogados indagam que a “crise das instituições” foi algo criado para desviar a atenção da população sobre as ilegalidades cometidas pela equipe do governo. Eles apontam que as instituições “estão funcionando bem” e, por isso, estão sendo “desvendados todos os crimes perpetrados no coração do Poder”. De acordo com o documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investiga a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, tem encontrado “verdadeiros estelionatos” cometidos para garantir a reeleição da atual presidente da República. Pontuam ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, as contas presidenciais apresentadas pelo governo da petista.
“Perpetuação”
PublicidadeApesar das críticas proferidas por parlamentares da base aliada ao governo, que questionaram a junção da delação premiada do senador Delcídio ao processo a ser analisado pela comissão do impeachment, não é só nos crimes ligados aos empréstimos retirados de instituições financeiras estatais – o que podem caracterizar crime de falsidade ideológica e contra as finanças públicas – que se embasa o texto. Os juristas relacionaram o envolvimento do PT com o mensalão, “em que restaram expostos os planos de perpetuação no poder”. Em seguida, afirmam que o início da Operação Lava Jato em “cada uma de suas fases colhe pessoas próximas à Presidente” e enfatizam ainda os altos pagamentos realizados aos profissionais ligados ao marketing aplicado na candidatura da governante.
“Na esteira do histórico processo do Mensalão, Ação Penal Originária 470, em que restaram expostos os planos de perpetuação no poder pelo Partido Político ao qual a Presidente da República é filiada, foi deflagrada a Operação Lava Jato, que em cada uma de suas fases colhe pessoas próximas à Presidente, destruindo a aura de profissional competente e ilibada, criada por marqueteiros muito bem pagos”.
A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras também entrou na denúncia, mas os juristas explicam que os prejuízos com essa transação “ficaram pequenos diante do quadro de descalabro” já descoberto pela operação da Polícia Federal (PF). Outras delações que apresentavam os nomes da presidente Dilma e do ex-presidente Lula foram mencionadas ao longo do texto de denúncia, como a afirmação feita por Alberto Yousseff, quando afirmou que ambos tinham conhecimento do esquema de corrupção instalado na Petrobras.
O texto protocolado também expõe o possível envolvimento do ex-presidente Lula com a Lava Jato, e atenta contra a caracterização do pedido de impeachment como um golpe. O documento relembra dizeres da presidente Dilma, que afirmou que Lula lhe seria “indissociável e nunca saiu do poder”. No detalhamento, os juristas criticam a adjetivação do processo de impeachment como golpe.
“Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht. […] Em nenhuma medida, considerar a possibilidade de impeachment representa golpe. Muito ao contrário, o que uma verdadeira República não pode admitir é que o governante lance mão de todo tipo de desmando, até com o fim de garantir sua reeleição, ficando blindado à devida ação dos demais poderes”, diz o documento.
LRF
A denúncia pondera que apesar de a “maioria dos atos criminosos” ter acontecido ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma, é possível apontar desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal já no curso do segundo mandato conquistado pela reeleição da governista na corrida eleitoral de 2014, mediante a prática das chamadas ‘pedaladas fiscais’.
Os juristas alegam que “por óbvio” escolheriam pela continuidade do governo, entretanto, consideram que a situação revelada é “drástica”, e adjetivam o comportamento de Dilma como “inadmissível”.
“Alguns analistas têm advertido que o processo de impeachment seria muito custoso à nação. Não há dúvida de que será. No entanto, a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria”, arremata a denúncia.