Insatisfeitos com o montante previsto para compensá-los pela desoneração de exportações, os governadores dos estados exportadores ameaçam mobilizar suas bancadas para obstruir a já atrasa votação do Orçamento 2006. O relator da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC), reservou R 3,4 bilhões para compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir.
Os governos estaduais querem pelo menos R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor destinado em 2005. “Não tem como votar enquanto não houver correção”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB) ao jornal Valor Econômico.
De acordo com o substitutivo apresentado esta semana pelo relator, os recursos da Lei Kandir ficarão em uma reserva técnica e só serão liberados se for regulamentado um dispositivo constitucional que cria o fundo para financiar a desoneração dos estados com a isenção de ICMS nas exportações.
Ainda segundo o Valor, outros governadores pretendem mobilizar suas bancadas para obstruir a votação da proposta orçamentária. “Já falei com o Aécio (Neves, de Minas Gerais), com o Rigotto, com o Paulo Souto (Bahia), com o Blairo (Maggi, do Mato Grosso)”, disse o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Segundo ele, os deputados vão reagir “não porque os governadores mandem nas bancadas estaduais” e sim porque os estados serão prejudicados e eles, parlamentares, cobrados pelos eleitores, se não houver a alteração do relatório final do Orçamento.
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