O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), encerrou a reunião de hoje sem votar nenhum relatório setorial. Depois de ouvir reclamações dos parlamentares quanto ao ritmo lento dos trabalhos, ele marcou para amanhã, às 10h30, uma reunião de líderes para definir o cronograma de votação dos oito relatórios pendentes. À tarde, a comissão retoma as discussões, em horário ainda não definido.
Hoje foram lidos os relatórios de Saúde, do deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) e de Integração Nacional e Meio Ambiente, do deputado José Chaves (PTB-PE). Cajado acatou 2.795 emendas e elevou o orçamento da Saúde em R$ 1,6 bilhão. Foram destinados para a pasta R$ 45,2 bilhões.
A inclusão de recursos do programa Bolsa-Família no Ministério da Saúde fez com que o orçamento da pasta superasse o piso constitucional imposto para a área pela Emenda Constitucional 29/00. “O Bolsa-Família é uma ação tipicamente de assistência social, mas se não for incluído no orçamento da pasta, as verbas do setor ficam R$ 1,4 bilhão abaixo do piso constitucional”, explicou Cajado.
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Entraves à discussão
Ontem, os parlamentares votaram o relatório de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, do deputado Wasny de Roure (PT-DF). O documento ampliou o orçamento de todos os ministérios da área: foram R$ 21,6 bilhões para a pasta de Educação; R$ 5,05 bihões para Ciência e Tecnologia; R$ 702,5 milhões para Cultura e R$ 689,9 milhões para o Esporte.
Um dos relatórios em fase mais adiantada, da área de relatório de Trabalho, Previdência e Assistência Social Trabalho, não avança por causa do impasse levantado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que reclamou da transferência de R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o Bolsa-Família. Parlamentares da oposição reclamam que a medida descaracteriza o Peti. O relator setorial do trabalho, senador João Ribeiro (PL-TO), argumenta que o Peti já conta com recursos suficientes e resolveu que a divergência será decidida no voto.
O coordenador da bancada do PSDB na comissão, deputado Anivaldo Vale (PA), ressaltou que as dificuldades para avançar as discussões do Orçamento são criadas pela própria base aliada, que não comparece às votações. Ele argumentou que no início dos trabalhos desta tarde, havia apenas um integrante da base governista na sala de reuniões.
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