Mário Coelho
O deputado distrital Chico Leite (PT) foi eleito na manhã desta segunda-feira (22) relator dos processos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Contando a partir de amanhã (23), o petista tem dez dias para apresentar seu relatório, que depois será analisado pelos membros do colegiado. A Comissão Especial será presidida por Cristiano Araújo (PTB) e terá como vice-presidente Paulo Roriz (DEM), ex-secretário de Habitação do GDF. Também são integrantes os distritais Batista das Cooperativas (PRP) e José Antônio Reguffe (PDT).
A indicação de Chico Leite saiu após reunião de duas horas no cafezinho do plenário da Câmara Legislativa. A intenção dos distritais, nesse momento, é acelerar o processo contra Arruda, que está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência de Polícia Federal em Brasília. “Recebi essa incumbência dos colegas e vou cumprir na forma da lei. A intenção é apresentar o relatório ainda neste semana”, adiantou o petista. Ele, inclusive, já disse qual vai ser o teor do seu parecer. “Como não existem fatos novos, o parecer deve ser pela admissibilidade do processo.”
Já os processos contra o governador em exercício Paulo Octávio (DEM), porém, vão demorar um pouco para começar a tramitar. Como o parecer pela admissibilidade aprovado na quinta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi publicado no Diário da Câmara Legislativa, o prazo para indicar o relator ainda não começou a contar. Os parlamentares decidiram, então, marcar uma nova reunião para às 18h de quinta-feira (25). Mesmo assim, o responsável pelo relatório já foi indicado: será Batista das Cooperativas, o mesmo que apresentou o parecer na CCJ.
“Se fizessemos isso hoje, de uma forma intempestiva, caíriamos no vício de constitucionalidade, de direito. Nós estamos primando para que a Casa tome todos os cuidados necessários. Não queremos protelar”, afirmou Batista das Cooperativas. Ele que sugeriu uma nova reunião para a próxima quinta. “O problema criado é a publicação no Diário da Câmara de apenas de um dos objetos”, completou Chico Leite. A reunião da Comissão Especial vai acontecer no mesmo dia que está previsto o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito do habeas corpus pedido pela defesa de Arruda.
No fim de semana, Paulo Octávio participou de uma reunião com pelo menos dez parlamentares. No encontro, ele, além de reforçar o pedido para manter a governabilidade, sugeriu que fosse criada uma nova Comissão Especial, que teria como objeto seus processos de impeachment. A tese chegou a ganhar força. No entanto, uma dificuldade foi apontada pelos parlamentares. Com oito distritais envolvidos no mensalão do Arruda, respondendo a processos por quebra de decoro parlamentar na Câmara, e uma boa parte não querendo se desgastar por conta das eleições de outubro, as opções eram poucas.
Os deputados terão dez dias para concluir se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo plenário. Caso sim, os parlamentares votam no prosseguimento da investigação. Neste momento, após aprovação em plenário, os denunciados terão 20 dias para apresentar defesa. A Comissão pode, após receber a versão dos acusados, pedir produção de novas provas e a realização de diligências. Depois desse período, o colegiado tem dez dias para apresentar sua decisão. Caso aceite a denúncia, começa a fase do julgamento. Um tribunal especial formado por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) vão dirigir os trabalhos do impeachment.
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