Fábio Góis
Indignada com o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), a oposição recorreu hoje (terça, 11) do arquivamento de mais três denúncias e três representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protagonista da crise instalada há meses na Casa. Aliado de Sarney, Duque arquivou sumariamente os 11 pedidos de investigação apresentados pela oposição ao colegiado (leia aqui e aqui), provocando uma reação suprapartidária.
Amanhã (quarta, 12), os oposicionistas podem contestar o último engavetamento feito por Duque – a segunda representação protocolada no colegiado pelo Psol, que ainda não decidiu se vai tentar desarquivar a peça. Ontem, DEM e PSDB haviam protocolado o pedido de desarquivamento de quatro acusações (leia mais).
Os pedidos de investigação arquivados têm teor próprio, embora alguns se assemelhem no tipo de denúncia (objeto). Apontam-se irregularidades supostamente cometidas por Sarney tanto no Senado como na Fundação José Sarney, no Maranhão, da qual o presidente do Senado é patrono.
São suscitados pela oposição o suposto envolvimento de Sarney na edição de atos administrativos secretos no Senado, que teriam beneficiado o senador e seus aliados; desvio de recursos públicos pela Fundação José Sarney, em que verba da Petrobras teria sido repassada à instituição, na forma de patrocínio, sem que tivesse recebido a devida destinação; fraude fiscal na venda de terras de sua propriedade, em 2002; envolvimento na nomeação, por meio de ato clandestino (“não publicado”), de Henrique Dias Bernardes (lotado no serviço médico do Senado, Henrique namorava uma das netas de Sarney à época da contratação); e utilização de servidor da Polícia Federal para fraudar informações sigilosas, referentes a investigações sobre negócios da família Sarney.
Segundo o regimento interno, as representações, uma vez acatadas pelo presidente e aprovadas pelo plenário do Conselho, levam imediatamente à abertura de processo contra o representado, cujo rumo é decido em plenário. No caso das denúncias, um processo de investigação é iniciado no âmbito do colegiado, podendo não resultar em abertura de processo.
Caso os pedidos de desarquivamento sejam aprovados pelo plenário do Conselho de Ética, haverá votação das acusações pelo mesmo colegiado. Em hipótese de nova aprovação, Sarney é afastado da presidência e as peças seguem para o plenário do Senado, onde as punições (ou a absolvição) seriam definidas entre os quatro casos previstos no regimento interno (advertência, censura, suspensão e cassação).
Apesar da maioria governista entre os membros titulares do colegiado (dez dos 15 nomes), os três representantes do PT (João Pedro-AM; Delcídio Amaral-MS; Idelli Salvatti-SC), principal partido da base aliada, podem representar uma derrota para Sarney, e já sinalizam aprovar os pedidos de desarquivamento. A decisão será anunciada amanhã, depois de nova reunião da bancada petista.
Leia mais: PT sinaliza que apoiará algum processo contra Sarney
“Retaliação”
O presidente do Conselho de Ética prometeu deliberar amanhã sobre a representação apresentada pelo PMDB contra o líder do PMDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por irregularidades que o tucano teria cometido no exercício do mandato.
Segundo a Agência Senado, Duque informou que enviará um emissário à Secretaria Geral da Mesa com sua decisão, como já havia feito na última sexta-feira (7), e confirmou que não haverá reunião do colegiado nesta semana. O mais provável é que o Conselho de Ética volte a se reunir na próxima semana.
Na representação, o PMDB acusa Virgílio de quebra de decoro parlamentar configurada na prática de três irregularidades: autorização de viagem e permanência por um ano de assessor no exterior, pagas pelo Senado; extrapolação do Plano de Saúde Parlamentar com membro da família; e recebimento de empréstimo para cobrir gastos com a família em Paris.
O dinheiro foi emprestado pelo ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia, afastado do posto em março por ocultação de bens à Receita Federal. Virgílio já devolveu aos cofres públicos parte do dinheiro pago ao assessor e garantiu ter quitado a dívida com Agaciel, um dos responsáveis pela emissão de atos administrativos secretos.
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