Fábio Góis
Depois de anunciada a formalização do pedido de instalação da CPI da Petrobras, que também incluiria a Agência Nacional do Petróleo (ANP) nas investigações, a oposição sinaliza com uma decisão que, em suma, suspende a leitura do requerimento em plenário. Depois das movimentações de bastidor da base governista, líderes oposicionistas aceitaram ouvir o depoimento, em plenário, do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para então decidir se mantêm a disposição de abrir a comissão de inquérito.
Principal articulador da coleta de assinaturas (32 foram apresentadas à Secretaria Geral da Mesa, cinco a mais que o necessário), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ao Congresso em Foco que a instalação do colegiado é “irreversível”, embora o Planalto deva concentrar as atenções contra a idéia. “Acho que a CPI é irreversível. É uma questão de cumprir regimento [interno do Senado]. O presidente do Senado [José Sarney, PMDB-RN] sempre disse que é regimentalista, que quem comanda é o regimento”, declarou o tucano, que está em Foz do Iguaçu (PR), onde participa de seminário como palestrante. “Não vejo como não cumprir a norma e instalar a comissão.”
Alvaro acredita que o governo “vai fazer todo o esforço para impedir a CPI”, mas deve esclarecer porque deseja evitar as investigações. “Se [o governo] tem reações dessa natureza para impedir, o Senado tem de estar atento para esta realidade”, afirmou, acrescentando que a Casa já passa por “grande desgaste”, e um eventual recuo nesse assunto pioraria a situação.
Caso tenha seu funcionamento autorizado, a CPI investigará as suspeitas de fraudes em licitações nas empresas e os supostos desvios de royalties de petróleo – entenda-se por royalty o valor pago ao detentor de marca ou patente quando seu produto, registrado (patenteado) para fins comerciais, é explorado por terceiros.
Os supostos crimes foram apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de fraudes em licitações para a reforma de plataformas de petróleo da Petrobas, maior estatal do país e uma das maiores petrolíferas do mundo. Alvaro Dias lembra que, além da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram indícios de práticas ilícitas – a ANP está incluída no pedido de investigação porque o MPF constatou irregularidades no pagamento da agência a usineiros.
“Os fatos são muito graves, são desvios bilionários”, destaca o senador paranaense. “O objetivo da CPI é proteger a Petrobras.”
Pressão
Nomes como o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e Delcídio Amaral (PT-MS) já dão declarações contra a abertura de uma CPI. Delcídio acredita que uma CPI nesse momento “vai parar” a Petrobras, e que o Tribunal de Contas da União seria o órgão adequado para as investigações. Já Renan diz que, em época de crise financeira internacional, os trabalhos da comissão seriam prejudiciais. “Nesse momento de crise a CPI contamina”, disse o peemedebista, para quem o depoimento de Gabrielli “esgotaria” o debate.
Já para o líder do DEM, José Agripino (RN), um dos subscritores do requerimento, o depoimento de Gabielli em plenário é apenas um procedimento que não tem como objetivo barrar a abertura da comissão. “Se não for convincente, a leitura do requerimento de instalação da CPI será automática.”
Em relação às declarações dos senadores que não assinaram o pedido de abertura – Alvaro foi enfático. “Em hipótese nenhuma. A Petrobras tem vida própria. A CPI não afetaria em momento algum a burocracia, a atividade da empresa. Não há relação entre a atividade política de investigação e a atividade administrativa da empresa”, defende o senador, dizendo acreditar que investidores apoiariam a CPI. “O país demonstra que está tentando preservar seu patrimônio e combater desvios. Isso só valoriza os negócios da empresa. O que desgasta e compromete a empresa é suspeita de investigação.”
O senador revelou ainda que, ontem (quarta, 13) houve tentativas de recuo na adesão à CPI, e que alguns senadores – inclusive do próprio PT – telefonaram admitindo já terem recebido pressões para retirar as assinaturas, mas que não cederiam. “Eles assinaram com convicção. Não forcei aqueles que tinham dúvida.”
Trâmite
Para que a CPI seja instalada, o protocolo de requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RN). Como determina o regimento interno da Casa, vale o número de assinaturas registradas até a meia-noite do dia em que for feita a leitura – horário-limite para a retirada ou inclusão de adesões.
As bancadas de PSDB e DEM conseguiram quase que de maneira unânime as assinaturas para viabilizar o requerimento de abertura da comissão. As exceções foram Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Eliseu Resende (DEM-MG).
Os integrantes da base aliada que aderiram à instalação da CPI são: Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Romeu Tuma (PTB-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mão Santa (PMDB-PI) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
