Oposição alega que reestruturação abre caminho para privatização dos Correios
Plenário
Seis medidas provisórias e um projeto de lei têm prioridade na pauta da Câmara esta semana. Reajuste da bolsa para médicos-residentes, incentivos fiscais para produção de computadores portáteis, incentivo para cursos profissionalizantes e reestruturação dos Correios são os principais objetos dessas proposições. A oposição também quer submeter a votação um requerimento que chama o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), para detalhar as investigações em órgãos do governo em curso.
Os oposicionistas se articulam para tentar aprovar destaques que derrubariam as principais mudanças da MP 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Eles argumentam que as alterações propostas pelo governo abrem caminho para a privatização da ECT. O texto-base foi aprovado na semana passada. De acordo com a MP, a empresa poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Ela passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
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O segundo item da pauta é a MP 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido incluídas no Censo Escolar. Sem essa modificação, os municípios têm de arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Veja as outras matérias que trancam os trabalhos no plenário da Casa, de acordo com a Agência Câmara:
– MP 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;
– MP 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural;
– MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;
– MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;
– PL 1209/11: cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
Comissões
TERÇA-FEIRA (23)
Comissão de Educação e Cultura
Realiza audiência pública sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Carlos Freitas; e a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria da Costa. Às 14h no plenário 10.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Realiza audiência pública sobre a decisão do governo boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos naquele país. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Sérgio Reze; o procurador da República Rafael Perissê; e o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais, Neival Freitas. Às 14h no plenário 16.
Comissão Especial sobre a Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Reúne-se às 14h, em plenário a definir, para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes.
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Reúne-se às 14h no plenário 15 para votar requerimentos.
Comissão de Seguridade Social e Família
Promove audiência pública sobre a gravidez na adolescência. Foram convidadas a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; a presidente do Departamento Científico da Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria, Mariângela Barbosa; a diretora presidente da Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, Raquel Barros; e a assessora técnica da Coordenação da Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde Ana Serra. Às 14h30 no plenário 7.
Comissão de Defesa do Consumidor
Promove audiência pública para esclarecimentos sobre a explosão de bueiros no Rio de Janeiro. Foram convidados, entre outros, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o presidente da empresa Light, Jerson Kelman; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner. Às 14h30 no plenário 4.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Promove audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a radiodifusão digital. Às 14h30 no plenário 13.
Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Audiência pública com o professor do curso de Ciências Sociais da PUC-MG Luiz Flávio Sapori; e o psicólogo da clínica Mansão Vida Marcus Vinícius Paiva. Ás 14h30 no plenário 5.
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde
Promove audiência pública com enfoque nas pesquisas científicas. Foram convidados, entre outros, o professor adjunto do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderley Pignati; e o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fundação Oswaldo Cruz Marcelo Porto. Às 14h30 no plenário 15.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Realiza audiência pública sobre a destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. Foram convidados, entre outros, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Marcelo Souza; o superintendente Regional da Receita Federal do Brasil Luiz Bernardi; e o delegado-chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Guilherme de Biagi. Às 14h30 no plenário 14.
Comissão de Legislação Participativa
Promove o 1º Seminário dos Servidores do Judiciário nos Estados. Às 14h30 no plenário 3.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se às 14h30 no plenário 1 para votar projetos e requerimentos.
Comissão Especial da Reforma Política
Discute o anteprojeto da reforma política, apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) às 14h30 no plenário 13.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Promove audiência pública sobre denúncias publicadas na revista Veja a respeito do reflexo da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol nas populações indígenas e nos desapropriados da região. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi de Araújo. Às 15h no plenário 6.
QUARTA-FEIRA (24)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Promove o seminário: “A lei contra cibercrimes” às 8h30 no plenário 13.
Comissões de Defesa do Consumidor; e de Finanças e Tributação
Promove o seminário para discutir propostas para um Sistema Financeiro Cidadão. Às 9h no plenário 2.
Comissão de Viação e Transportes
Promove o 2º Seminário sobre Hidrovias. Às 9h no auditório Nereu Ramos.
Comissão de Finanças e Tributação
Promove reunião com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e técnicos, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de junho de 2011. Às 9h na sala da Presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 136).
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Vota projetos e requerimentos às 9h no plenário 5.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Reúne-se para debater medidas de controle do leite e derivados sobre importações da Argentina e do Uruguai; e da execução do plano de trabalho e encontros da subcomissão. Às 9h10 na sala da presidência da comissão (Anexo 2, Sala T-34).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural.
Reunião para discussão de assuntos internos. Às 9h10 na sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala T-38).
Comissão de Seguridade Social e Família
Promove audiência pública sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define o montante dos recursos destinados para a saúde pública. Foram convidados, entre outros, representantes do Conselho Federal de Enfermagem; da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; e da Fundação Oswaldo Cruz. Às 9h30 no plenário 7.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Promove audiência pública sobre as denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e assentamentos destinados à reforma agrária no Brasil. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda. Às 9h30 no plenário 9.
Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência
Para o lançamento da frente, foram convidados a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Valéria Velasco; a autora de telenovelas Glória Peres; e a educadora Cristina Del’Isola. Às 9h30 no auditório Freitas Nobre.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 6.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 1.
Comissão de Minas e Energia
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 14.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 12.
Comissão de Defesa do Consumidor
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 8.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 3.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 16.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 15.
Comissão de Educação e Cultura
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 10.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Promove audiência pública sobre o PLP 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o presidente da Petrobras, José Gabrielli. Às 10h no plenário 5.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 8.
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência
Abertura da exposição “Lembrar para não esquecer, não esquecer para transformar”. Hall da Taquigrafia às 12h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Promove o seminário “A lei contra cibercrimes” às 14h no plenário 13.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico
Promove audiência pública sobre as diferenças nos custos de produção das máquinas e implementos agrícolas no Brasil e no Mercosul. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Carlos Lovatelli; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto. Às 14h no plenário 16.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Promove audiência pública sobre as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, em especial seu impacto sobre as mulheres. Foram convidados a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; e a coordenadora do Plano Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria da Fonseca. Às 14h no plenário 9.
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida
Ato de lançamento da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida. Foram convidados, entre outros, a cantora Elba Ramalho; e representantes da CNBB; da Federação Espírita Brasileira; do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política; e da Arquidiocese de Brasília. Às 14h no auditório Freitas Nobre.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Vota projetos e requerimentos às 14h no plenário 6.
Comissão de Legislação Participativa
Promove audiência pública sobre ciclo orçamentário, despesa de pessoal e investimentos públicos. Foram convidados, entre outros, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); e o presidente da CUT, Artur Henrique. Às 14h no plenário 3.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Promove audiência pública sobre o marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar, soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social. Foram convidados a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO); o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar de São Paulo, Marcos Jank; e o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Antônio Alípio.
Às 14h30 em plenário a definir.
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar
Reunião para avaliação dos trabalhos da subcomissão; e mesa-redonda com a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. Às 14h30 no plenário 15.
Comissão Especial do novo Código de Processo Civil
Reúne-se para eleger presidente e vice-presidentes. Às 14h30 no plenário 1.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Reúne-se às 14h30 para eleger o 1º e o 2º vice-presidentes. Também instaura processo administrativo disciplinar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e define relator. Às 14h30 no plenário 7.
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado
Vota requerimentos às 14h30 no plenário 11.
Comissão de Turismo e Desporto
Promove audiência pública sobre a política de formação de pilotos civis e análise do mercado de trabalho atual e suas implicações no debate geral sobre o turismo e a Política Nacional de Aviação. Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; o diretor presidente da Anac, Marcelo dos Guaranys; e o professor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, Marcus Reis. Às 15h no plenário 5.
QUINTA-FEIRA (25)
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador
Promove audiência pública sobre o acidente de trabalho ocorrido na Braskem em Maceió. Às 15h30 no plenário 10.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 1.