Líderes da oposição impetraram na manhã desta terça-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança na tentativa de garantir a instalação de CPI exclusiva para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, além de outras supostas irregularidades referentes à estatal.
O mandado de segurança contesta a decisão da mesa diretora do Senado, que optou por juntar cinco suspeitas de irregularidades em uma única CPI, ao invés de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras. A CPI definida pela direção do Senado investiga denúncias relacionadas à Pasadena, contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore, Porto de Suape, contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal e convênios na área de tecnologia da informação.
Em rápida entrevista concedida antes de deixar o Congresso, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que no próprio Senado, na administração anterior de Renan Calheiros, foi arquivado um pedido de instalação de CPI sob o entendimento de que abordava fatos sem nexos entre si.
“Há precedente de o presidente Renan Calheiros arquivar uma CPI, no governo Lula, porque ela visava a investigação de fatos desconexos. A CPI que propomos agora investiga fatos delimitados, tem o número de assinaturas exigido e tem prazo definido de investigação. É exatamente isso o que exige a Constituição”, disse Dias.
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Questões de ordem
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne hoje para examinar recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de permitir a instalação de uma CPI ampla.
Publicidadesenador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que a decisão de Renan de dar seguimento a uma CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, tem como único objetivo inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras. O senador destacou que todos os requisitos para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras já foram cumpridos e que, portanto, não existem barreiras para que a comissão seja instalada. (Com Agência Senado)