Em nota conjunta divulgada neste domingo (30), lideranças da oposição na Câmara criticaram a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de propor o arquivamento de uma investigação da Justiça eleitoral sobre uma das fornecedoras da campanha à reeleição da presidente Dilma. Assinado pelos líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade do PPS, o texto disse que a posição de Janot causou “grande estranheza nas oposições”.
Os oposicionistas atacaram o tom do parecer do procurador-geral, que criticou a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.
“No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. ‘Inconveniente’ seria se não o fizessem”, rebate a oposição.
Os quatro partidos também questionaram o termo “pacificação social” utilizado por Janot, em seu parecer, ao defender que o Judiciário atue para estabilizar as relações jurídicas. “Acreditamos, da mesma forma, que a ‘pacificação social’, aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam ‘fazer o diabo quando é hora de eleição’”, prossegue a nota, assinada pelos líderes Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA) e Mendonça Filho (DEM-PE).
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“Continuaremos aguardando e confiando na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade”, concluem os deputados.
Gilmar Mendes
PublicidadeRelator da prestação de contas da campanha de Dilma à reeleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar indícios de irregularidade na prestação de serviços e de uso, na campanha eleitoral petista, de recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras.
A resposta de Janot foi dada em decisão assinada no último dia 13, e agora só tornada pública, em que ele pede o arquivamento da investigação da VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda.,que prestou serviços à campanha da presidente no ano passado.
Veja a íntegra da nota conjunta de PSDB, DEM, SD e PPS:
“Causou grande estranheza nas Oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.
Não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às Oposições.
No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. “Inconveniente” seria se não o fizessem.
Acreditamos, da mesma forma, que a “pacificação social”, aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam “fazer o diabo quando é hora de eleição”.
O voto, como disse corretamente o ministro João Otávio de Noronha, do TSE, garante a presunção da legitimidade, que só será confirmada quando da decisão final da Justiça Eleitoral.
O TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas Oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo “protagonista” exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.
Continuaremos aguardando e confiando na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade.
Rubens Bueno, Líder do PPS
Carlos Sampaio, Líder do PSDB
Arthur Maia, Líder do SD
Mendonça Filho, Líder do DEM”