Heinze, Caiado e Onyx, da bancada ruralista, protocolaram pedido de CPI
Fábio Góis
Em uma segunda tentativa, parlamentares da oposição reforçaram a estratégia e conseguiram manter a abertura da CPI do MST, cujo requerimento de criação foi lido nesta quarta-feira (21) em sessão do Congresso. Ao todo, foram reunidas 255 adesões, mas a ocorrência de assinaturas repetidas deve diminuir esse total para 246 (210 deputados e 36 senadores). Para que uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) seja criada é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.
Leia a íntegra do requerimento da instalação da CPI do MST
O pedido de criação do colegiado contava com 182 assinaturas de deputados e 35 senadores até a meia-noite de hoje (confira a lista, com correções de ontem para hoje). Ao final da contagem na Secretaria Geral da Mesa, onde o documento foi protocolado ontem (terça, 20), os técnicos do Senado registraram 219 adesões de deputados (60 inclusões e 23 retiradas) e 36 de senadores, com a inclusão da assinatura do senador Osmar Dias (PDT-PR).
“Derrubaram o laranjal, mas não derrubaram a CPMI”, festejava o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), referindo-se à destruição de pés de laranja na mais recente invasão de terras produtivas por parte do MST.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos principais articuladores da CPI, lembrou que há 60 dias foi iniciado o trabalho de convencimento e coleta de assinaturas. Segundo Onyx, a troca de estratégia foi determinante. “Na vez anterior, o governo teve dez dias para retirar assinaturas. Desta vez, teve pouco mais de 24 horas. Nós também utilizamos um filtro, entregamos àqueles [parlamentares] que tinham maior confiabilidade”, disse, acrescentando que o trabalho do colegiado vai “levar mais paz para o campo brasileiro”.
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) disse que o governo não tem “nada contra fazer um debate sobre a situção fundiária brasileira”, mas contra o embate político-ideológico. “O que nós sabemos é que uma CPI como a que está sendo proposta pela oposição tem objetivo de disputa política. Vamos procurar dialogar para que os parâmetros de trabalho sejam construtivos, e não apenas uma disputa político-eleitoral feita pela oposição”, disse Rands, sinalizando que a base aliada vai buscar os postos de comando.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), outro ferrenho opositor da criação da CPI, disse à reportagem que, em um primeiro momento, a questão não é de disputa entre governo e oposição. “Cabe à bancada do Partido dos Trabalhadores organizar uma estratégia de enfrentamento na CPI buscando ter maioria junto com os partidos aliados”, observou o parlamentar petista, para quem cabe ao governo “jogar a responsabilidade” para o Congresso Nacional.
Amanhã, o protocolo de criação seguirá para a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, onde haverá nova conferência de assinaturas, como determina o regimento do Congresso. Confirmada a criação do colegiado, com subsequente escolha de relatoria e presidência em audiência conjunta, a CPI funcionará com 17 deputados e 17 senadores, com igual número de suplentes. O período inicial de funcionamento da comissão está estipulado em 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Força da imagem
As movimentações pela reapresentação do requerimento da CPI ganharam força há duas semanas, quando imagens de TV mostraram um integrante do MST no comando de um trator destruindo uma plantação de laranja, em que milhares de árvores foram derrubadas. O episódio ocorreu durante invasão do movimento em terras da empresa de sucos Cutrale, uma das maiores do mundo, em mais uma polêmica ação do MST em propriedades produtivas.
Caiado disse ao Congresso em Foco que a oposição indicará “parlamentares experientes” para investigar os repasses ao MST. “Eu sei que os parlamentares que irão pelo Democratas farão um belo trabalho e um serviço de competência, mostrando exatamente o quanto o governo tem desviado dinheiro público para financiar esse movimento criminoso que é o MST”, acrescentou Caiado, para quem alguns governistas passaram a apoiar a CPI depois das imagens da destruição do laranjal. “Todos ficaram indignados com aquela cena que chocou o Brasil.”
Para Caiado, desta vez a oposição tentará evitar que a base governista “desmoralize” o trabalho da CPI. “O governo tem trabalhado para desmoralizar este instrumento, que é um instrumento das oposições”, disse o deputado, para quem o governo indica nomes sem “nenhum compromisso com a opinião pública” para tentar impedir, por exemplo, a quebra de sigilo bancário, “peça fundamental” para as investigações.
Presente à formalização da abertura da CPI, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse à reportagem que o fato de o número de adesões governistas à comissão reforça a idéia de que o colegiado está além da disputa entre governo e oposição. “É uma CPI que a sociedade hoje cobra e quer ver seus resultados. As ações do MST nos últimos anos vêm saindo de um movimento em defesa da reforma agrária e caminhando para um movimento ilegal, violento, informal, e tudo isso com dinheiro público”, declarou, para quem a CPI servirá para provar a “relação do governo com o movimento”.
O propósito da CPI será investigar os repasses de recursos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na justificativa do requerimento, a oposição elenca indícios de irregularidade na transferência de verbas para o MST provenientes dos cofres públicos nacionais e internacionais, bem como de empresas privadas.
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