Vanessa Grazziotin chegou a assinar uma emenda, e depois retirou - Saulo Cruz/Câmara
A votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União até o fim de 2015 pode ser inviabilizada pela oposição, que busca junto à base governista dissidentes para apoiar a apresentação de três emendas com propostas de alteração ao texto. Segundo interlocutores da oposição, as emendas já possuem 26 assinaturas de apoio.
Até a próxima semana, o objetivo da oposição é garantir pelo menos 31 assinaturas. De acordo com o regimento da Casa, são necessárias 27 assinaturas para protocolar uma emenda junto à mesa diretora. Por isso, os articuladores pretendem conseguir mais quatro assinaturas para cada emenda, para garantir uma folga, caso algum senador da base aliada decida retirar a assinatura. No Senado, a oposição é composta por 21 senadores. Os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) haviam assinado as emendas, mas retiraram as assinaturas.
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A PEC da DRU pode receber emendas até a próxima quinta-feira (8). Caso sejam realmente apresentadas, a proposta deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do primeiro turno de votações no plenário. O mesmo ritual pode acontecer durante o segundo turno. Essa manobra impediria que a proposta fosse votada até o dia 22 de dezembro, como planeja o governo.
As três emendas são de autoria da liderança do Democratas. O conteúdo de duas delas versa sobre a retirada do cálculo da DRU de contribuições sociais e recursos do Programa de Integração Social (PIS). A terceira escalona a DRU, reduzindo cinco pontos percentuais a cada ano, de forma que em 2015 a DRU seja apenas de 5%. No texto atual, a desvinculação é de 20% de todos os recursos do Orçamento Geral da União, o que significa um montante de cerca de R$ 60 bilhões para serem usados livremente pelo governo, que tem pressa na aprovação da proposta, pois a DRU perde a validade no fim deste mês. Sem a definição sobre a DRU, a votação do Orçamento para o ano que vem fica comprometida.
Os senadores mineiros Clésio Andrade (PR) e Zezé Perrella (PDT) resolveram aproveitar a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União até o fim de 2015 para fazer exigências. Em nota divulgada à imprensa, Clésio afirma que só desistirá da manobra se “interesses maiores de Minas Gerais forem atendidos”.
O mineiro exige que seja criado o Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, a nomeação da desembargadora Assusete Magalhães para ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a licitação da duplicação da BR 381 entre Belo Horizonte e João Monlevade, município localizado a 117 km. As reivindicações são uma reação ao que o senador chama de “esvaziamento de Minas”.
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Hoje pela manhã, aconteceu a primeira sessão de discussão da PEC da DRU (PEC 114/2011). No entanto, durante a sessão, nenhum senador se pronunciou sobre o tema. O governo tem pressa na aprovação da proposta pois a DRU perde a validade no fim deste mês. Contrária à proposta, a oposição tenta negociar a aprovação da proposta em troca da aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, que define percentuais mínimos de investimentos na área da saúde.