[fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo]Oposição já tem requerimento pronto e corre atrás das 171 assinaturas exigidas para criação de CPI para apurar suspeita de uso da Abin pelo governo Temer contra ministro do Supremo
A oposição já tem requerimento para criar uma CPI com o objetivo de investigar a suspeita de que o governo Michel Temer usa a máquina pública para espionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato e do inquérito contra o presidente.
A denúncia de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros órgãos com essa finalidade foi divulgada pela revista Veja. O objetivo, segundo a reportagem, é buscar fragilidades que poderiam botar em suspeição a atuação do relator. O Palácio do Planalto negou, por meio de nota, que haja qualquer espionagem contra o ministro ou intenção do governo em barrar as ações da Lava Jato.
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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já redigiu o requerimento da comissão parlamentar de inquérito e correrá atrás, nesta semana, das 171 assinaturas exigidas para a criação da CPI.
“As denúncias publicadas são extremamente graves e reforçam a acusação de que o presidente da República estaria utilizando o cargo para obstruir as investigações que buscam o esclarecimento de crimes que teriam sido praticados por ele e por seus auxiliares, conforme os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, afirma Molon no documento que pede a criação da CPI.
Crime histórico
O deputado sustenta que a comprovação de que a Abin espiona autoridades de maneira ilegal configura um crime que entrará para a história “como um dos mais graves atentados à separação de poderes desde a promulgação da Constituição de 1988”. “O Poder Legislativo tem o dever de investigar as denúncias publicadas, de maneira a resguardar a Constituição e responsabilizar os agentes públicos envolvidos”, diz Molon.
PublicidadeCaso a oposição reúna o número exigido para a criação da CPI, ela terá de ser autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atualmente um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer e genro do ministro Moreira Franco, um dos melhores amigos do peemedebista.
“A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes”, disse Molon em nota à imprensa.
A denúncia da revista Veja também provocou reações no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (AP), do mesmo partido de Molon, vai pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue o caso e quer a convocação de autoridades citadas pela reportagem para que deem explicações aos senadores.
“Própria das ditaduras”
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou que a corte vai reagir com todas as “consequências jurídicas, políticas e institucionais” caso seja comprovado que o Palácio do Planalto esteja fazendo uma “devassa ilegal” sobre a vida de qualquer ministro. Cármen disse que ese tipo de prática é “inadmissível” e “própria das ditaduras”.
“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, diz Cármen Lúcia. “Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, promete a ministra.
Perplexidade e negativa
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também reagiu ao conteúdo da reportagem. “É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade. O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis”, disse Janot.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usa a máquina pública contra cidadãos brasileiros, “muitos menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”. “A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, diz o comunicado do governo.