Lúcio Lambranho
Durante o debate entre os presidenciáveis do último domingo, sem dúvida, a questão ética prevaleceu. Mas nem no programa da Bandeirantes nem depois, na farta cobertura da imprensa sobre o assunto, o eleitor brasileiro recebeu informações esclarecedoras sobre as vulnerabilidades de cada candidato nesse campo.
O que domina o noticiário, antes e depois do confronto entre Alckmin e Lula na TV, são o dossiê Vedoin e as investigações sobre a origem do dinheiro apreendido pela Polícia Federal, que acabaram atingindo dois petistas de grande influência: o deputado Ricardo Berzoini, agora licenciado da presidência nacional do partido, e o senador Aloizio Mercadante, ambos de São Paulo.
Nada mais justo, jornalisticamente falando, pois ainda não temos explicações sobre o rumoroso caso, que envolve outros auxiliares próximos de Lula, como Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas e Expedito Veloso. Por outro lado, pouco se avançou no outro lado da história: as ligações do PSDB com a máfia das ambulâncias. Aí, o elemento mais forte já divulgado vincula o empresário Abel Pereira, ex-sócio da família Vedoin, ao ex-ministro da Saúde Barjas Negri, que ocupou o cargo durante o governo Fernando Henrique.
Mas o eleitor, principalmente aquele que não vive em São Paulo, ficou sem entender nada quando, durante o debate, o presidente Lula contra-atacou os questionamentos sobre os escândalos petistas com citações a respeito do rodoanel, de uma horrorosa sigla chamada CDHU e até da Febem, notícia nacional a cada nova rebelião de menores infratores, mas que no debate ganhou outras cores políticas.
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Esses temas, que fazem parte do arsenal petista contra Geraldo Alckmin, ainda estão mais ou menos restritos à troca de informações entre militantes do PT ou a publicações favoráveis à reeleição de Lula. Da mesma maneira, as notícias mais recentes acabaram encobrindo temas que os petistas preferem esquecer, mas que ainda estão sob investigação, mesmo que a passos lentos, no Ministério Público Federal, na Polícia Civil de São Paulo e na Polícia Federal.
Na tentativa de verificar possíveis pontos vulneráveis dos presidenciáveis no terreno da ética, o Congresso em Foco selecionou cinco exemplos de cada lado de histórias que têm potencial para atrapalhar a vida de Alckmin ou Lula. Não vai aí qualquer acusação direta aos dois candidatos. Mas os fatos listados abaixo demonstram indícios de corrupção, improbidade administrativa ou outros crimes que rondam tanto o PT no governo federal quanto o PSDB na administração Alckmin em São Paulo. As informações que seguem têm como fundamento denúncias públicas ou investigações oficiais, e não são novas. Também não houve condenação judicial até agora em nenhum dos casos aqui relacionados.
Leia abaixo um resumo dos temas selecionados que, ao menos em tese, oferecem potencial para abalar a credibilidade ética de cada um dos candidatos à Presidência da República:
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GERALDO ALCKMIN (PSDB)
Rodoanel
A via expressa, ainda inacabada, tem a missão de desafogar o trânsito da região metropolitana da Grande São Paulo. É um problema para a gestão tucana desde que o trecho oeste, de quase 35 km, foi inaugurado em 2002. Orçado em R$ 338,8 milhões, pagos à empresa que venceu a licitação em setembro de 1998, a obra teve vários acréscimos e subiu para R$ 575,8 milhões. Esse aumento, de 70% a mais, não é permitido pela lei, que estabelece um limite de 25% acima do preço original contratado pelo poder público. Por lei, o governo, à época sob a responsabilidade de Alckmin, deveria ter anulado os contratos e promover uma nova licitação. Com outros gastos que surgiram durante a obra, como desapropriações, o custo do rodoanel já está em R$ 1,3 bilhão.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o lote dois apresentou elevação de 126,65%, inclusão de serviços não previstos originalmente nos contratos, substituição de serviços contratados, além de falhas no projeto básico. O TCU determinou em outubro do ano passado a paralisação do repasse de verbas federais à administração do governador paulista para a conclusão das obras do trecho oeste do Rodoanel. A medida congelou uma verba de cerca de R$ 25 milhões referente às últimas obras desse trecho. Enquanto o impasse não é resolvido, o rodoanel, um anel viário de 170 km que ligará por fora da capital as maiores estradas de São Paulo, não sai do papel.
Questionado a respeito no debate da Bandeirantes, Alckmin deixou de levar em conta que decisão do TCU – órgão que pertence ao Poder Legislativo – impede o repasse de recursos federais para a obra. Veja a defesa dele sobre o assunto:
"Na Assembléia Legislativa de São Paulo, desde 1988, o Regimento interno da Assembléia Legislativa do estado estabelece que tem que votar em plenário pedido de CPI. Isso faz quase 20 anos que é assim. Eu não. Aliás, a maioria das CPIs era CPI do apito, CPI do Ibope, CPI de juiz de futebol… Sabe, rodoanel é a obra mais barata do país, 12 milhões [de reais] por quilômetro. A Bandeirantes é 13, Ayrton Senna é 18, a Carvalho Pinto é 24. Obra rodoanel Mário Covas, obra feita pelo Mário Covas e por mim. E, aliás, estamos fazendo agora o rodoanel sul sem um centavo do governo federal. O governo do Lula é contra o rodoanel, não ajuda o nosso estado. Nenhum centavo do governo federal. Nós temos um governo aprovado, 69% de ótimo e bom. Aliás, eu quero, sim, comparar os nossos governos, porque aqui em São Paulo, onde nós dois somos conhecidos e fomos comparados, eu tive mais de 4 milhões de votos".
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CDHU
A sigla fatídica pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, alvo de dois pedidos de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo. A primeira denúncia, segundo os opositores do governo do PSDB, veio à tona em abril de 2004, quando a empresa comprou um terreno em Americana que era de uma empresa do ex-secretário dos Transportes Michael Paul Zeitlin. O objetivo da investigação é saber se os valores pagos pelo estado estavam de acordo com a realidade do mercado e seguiram os trâmites legais.
Em dezembro de 2005, a CDHU foi acusada de vender unidades habitacionais de modo fraudulento. O esquema estaria baseado no comércio de laudos falsos atestando que os compradores seriam moradores de áreas de risco, como o caso denunciado em Carapicuíba (município vizinho à capital) e investigado em outras cidades. Nada menos que 350 contratos da CDHU foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou problemas de superfaturamento de terrenos, esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras e outras irregularidades.
Febem
O PT paulista tenta apurar suspeitas de superfaturamento na construção e reforma de unidades, além da má administração dos recursos públicos por parte da direção da instituição. Um dia depois do debate entre os presidenciáveis, o deputado e líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), completou a denúncia que o presidente Lula tinha insinuado contra o candidato tucano durante o debate. Chinaglia disse que a cada nova rebelião o governo paulista compra materiais para reconstrução das unidades sem abertura de licitações.
As denúncias petistas também incluem um problema de gestão: incapacidade administrativa do governo Alckmin para conter, entre 2000 e 2005, 147 rebeliões, 67 tumultos, 595 fugas, 4.107 fugas e sete mortes, além de casos de torturas e estupro.
Segue o que Alckmin disse sobre a questão no debate da Band:
"Em relação à Febem, nós trabalhamos desde o Mário Covas, tanto é que hoje nós temos mais de 70 unidades. Pequenas unidades, perto da família, com agenda educativa, a reincidência está caindo. O último grande complexo, que é o do Belém, já está sendo desativado. E, aliás, sem uma ajuda do governo federal. O problema da Febem não é para demagogia, o problema da Febem é o problema dos pais, da família, da sociedade, da igreja, da escola, é de todos nós. É um trabalho duro, nem a lei ele [Lula] mudou. Nem a lei foi aperfeiçoada. Eu levei ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei para poder aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Ele [Lula] não conhece a Febem, está falando sobre o que não conhece. Eu estive na Febem esses anos todos, nos momentos difíceis, nos momentos bons, e muito jovem não se deve discriminar. Quem aqui já não foi jovem e quem é que já não errou? Quem é que já não errou e já não levantou? Não se deve discriminar o jovem. Nós tratamos com a questão educativa, com o esforço, trazendo a sociedade civil para nos ajudar nesse bom trabalho".
Nossa Caixa
De acordo com o requerimento para criação da CPI, a Nossa Caixa gastou R$ 43,8 milhões sem contrato com agências de publicidade, entre setembro de 2003 e julho de 2005. Duas empresas foram beneficiadas. Elas foram contratadas em 2002 para prestar serviços por 18 meses. Vencidos os contratos, os serviços continuaram sendo prestados sem que houvesse nova licitação ou que os contratos tenham sido prorrogados.
As suspeitas se apóiam na análise da liberação de verbas e no acesso à correspondência eletrônica trocada entre o governo, as agências e o banco. As investigações do Ministério Público paulista mostram que as agências são ligadas a deputados da base política do ex-governador. A investigação abrange o chamado mensalinho na Assembléia Legislativa, já denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo. A Nossa Caixa é suspeita de favorecer parlamentares na distribuição de verba publicitária em troca de apoio ao ex-governador Geraldo Alckmin no Legislativo.
Alckmin e sua equipe sempre negaram que haja qualquer irregularidade no processo de contratação de publicidade. Mas, quando Alckmin ainda não havia deixado o governo para disputar a Presidência da República, o caso rendeu a demissão do então secretário de Comunicação, Roger Ferreira. Ele anunciou que decidira se afastar para "não criar constrangimentos" ao governador.
Calha do Tietê
A obra já teve dois contratos julgados irregulares pelo Tribunal da Contas do Estado e que confirmaram irregularidades. Orçada em R$ 1 bilhão, a calha também sofre críticas por ser considerada por alguns técnicos ineficiente para o combate às enchentes e a danos ambientais. Em três contratos sem licitação, foram gastos mais de R$ 90 milhões, segundo as denúncias já publicadas na imprensa.
No momento, dez processos judiciais investigam as supostas irregularidades. Uma delas seria o contrato de gerenciamento que teve 150% de acréscimo. Os processos também apuram os despejos de areia e lixo contaminados na Lagoa Carapicuíba, retirados no fundo do Rio Tietê, o que provocou a morte de toneladas de peixes. Com a obra prestes a ser inaugurada, a cidade de São Paulo ficou ilhada no dia 27 de maio de 2005, devido a uma grande enchente, o que também motivou mais um dos 70 pedidos de CPI existentes na Assembléia Legislativa contra a gestão Alckmin.
LULA (PT)
Duda Mendonça e a Düsseldorf
Em depoimento espontâneo à CPI dos Correios no dia 11 de agosto, o publicitário Duda Mendonça disse ter cobrado R$ 25 milhões para atuar na publicidade de cinco campanhas do PT, dentre elas a do presidente Lula.
No mesmo depoimento, Duda afirmou que, dos R$ 25 milhões recebeu, R$ 10,5 milhões foram pagos no exterior de forma ilegal. "O dinheiro era claramente de caixa dois. Nós sabíamos, mas não tínhamos outra opção. Queríamos receber", disse. O publicitário também revelou que o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o principal operador financeiro do mensalão, lhe pediu para abrir uma empresa no exterior: a Düsseldorf, criada nas Bahamas. A conta vinculada ao BankBoston em Miami, na Flórida, passou a receber os depósitos. Duda apresentou vinte comprovantes de depósitos, num total de R$ 5 milhões, feitos entre 23 de abril e 15 de maio de 2003.
Além de pedir o indiciamento do publicitário, o relatório final da CPI dos Correios confirmou que a rede de contas secretas no exterior do marqueteiro vai além da Dusseldorf. Os dados repassados à CPI pelo Financial Crimes Enforcement Network (Fincen), órgão de inteligência financeira do governo norte-americano, revelaram que o publicitário também possui a empresa Stuttgart Company. "Parte dos saques realizados na Dusseldorf alimentou contas ligadas a ele mesmo, indicando mais uma camada na ocultação de valores no próprio BankBoston International na Flórida e no Bankhaus suíço", diz o relatório. Duda Mendonça é um dos 40 acusados na denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso Gtech
As investigações demonstraram até agora que as fraudes e prejuízos para o setor de loterias da Caixa Econômica Federal atravessaram os oito anos do governo do PSDB e permaneceram no governo Lula. A CPI dos Bingos concluiu que existem fortes indícios de que a Gtech, multinacional norte-americana de processamento de loterias, pagou propinas para renovar seu contrato com a Caixa, no valor de R$ 650 milhões, em abril de 2003.
O chamado "grupo do Rio", do qual o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz era membro destacado, e a "república de Ribeirão", liderada por Rogério Buratti, ex-assessor de Antonio Palocci, disputaram a influência nas negociações com a Getch.
Segundo os dados da CPI, a Gtech efetuou dois pagamentos para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) no dia 10 de fevereiro de 2003, totalizando R$ 386.363,63. A entidade é suspeita de ter ligações com as irregularidades apuradas. "Convém lembrar que três dias após, no dia 13 de fevereiro de 2003, ocorreu a primeira reunião entre dirigentes da Getch com Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira. Aliás, essa reunião estava prevista para o dia anterior, o que a aproxima ainda mais dos depósitos para a ONG", diz o relatório.
Outra informação importante é um e-mail enviado em 11 de fevereiro de 2003 por Marcelo Rovai, um dos negociadores da multinacional, para os dirigentes da Gtech Corporation. Rovai comemora a confirmação do nome de Paulo Campos para o cargo de superintende nacional de Loterias da Caixa. Campos permanece no cargo até hoje. "No e-mail, ele afirma que a nomeação de Paulo Campos se tratava de indicação da Gtech acatada pelo governo federal", explica o relatório. O caso ainda continua sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal e pela Polícia Federal.
No dia 23 de maio deste ano, o gestor do IBDS, Fábio Rodrigues Rolim, disse ao jornal Correio Braziliense que "responderá oportunamente, quanto tiver mais detalhes sobre o assunto", aos questionados feitos à ação da entidade. Tanto a Caixa como a Gtech negam que a renovação do contrato tenha envolvido pagamento de propina. Mas Rovai e outros diretores da empresa sempre confirmaram em depoimentos na CPI e na Polícia Federal que foram assediados e se reuniram diversas vezes com Waldomiro e Buratti. A Caixa também declarou em nota que seu diretor de Loterias não foi indicado para ocupar o cargo por ninguém ligado à multinacional.
O assassinato de Celso Daniel
O presidente Lula sempre afirma que o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em janeiro de 2002, não teve motivação política. Suas últimas declarações sobre o episódio foram dadas em entrevista à TV Record, no final do último mês. "Lamentavelmente, uma parte do Ministério Público de São Paulo, toda vez que vai chegando a eleição, levanta esse caso", defende-se Lula, baseando-se nas conclusões da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo na época do crime.
Mas a CPI dos Bingos e o Grupo de Atuação Especial Regional contra o Crime Organizado (Gaerco) em Santo André apontaram motivação política no assassinato. Os irmãos de Celso Daniel encampam a tese. Para eles, Celso foi morto porque não aceitou o enriquecimento de correligionários petistas com um esquema de caixa dois concebido originalmente apenas para financiar as campanhas eleitorais do partido.
No dia 3 de novembro de 2005, os promotores Amaro Thomé Filho e Roberto Wider Filho, ainda responsáveis pela investigação junto com a Polícia Civil de São Paulo, fizeram a seguinte declaração aos assessores da CPI dos Bingos: "Quando vimos, em imagens de câmeras de segurança, o Sr. Valdomiro Diniz supostamente transportando dinheiro de propinas, imediatamente visualizamos a denúncia que também consta no caso Celso Daniel, o transporte de dinheiro em sacolas entre Santo André e a direção do PT. O modus operandi era muito semelhante".
Palocci e a máfia do lixo
No dia 19 de setembro deste ano, o delegado seccional da Polícia Civil em Ribeirão Preto, Antonio Valencise, pediu a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos envolvidos em irregularidades no contrato de limpeza nas administrações do PT na cidade do oeste paulista.
No relatório final do inquérito, o deputado federal eleito pelo PT é citado como o coordenador da "máfia do lixo". As investigações, que também fizeram parte da CPI dos Bingos, incluem irregularidades nas gestões dos petistas Palocci (2001 a 2002) e Gilberto Maggioni (2002 a 2004) em Ribeirão Preto. As fraudes envolvem a empresa Leão Leão. De acordo com o delegado, o rombo deixado pelas irregularidades foi superior a R$ 30 milhões. Segundo Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci na prefeitura, o ex-ministro recebia R$ 50 mil mensais de propina da Leão Leão.
O advogado do ex-ministro Palocci, José Roberto Batochio, declarou achar estranho o inquérito da Polícia Civil ter sido concluído às vésperas das eleições. "O inquérito não demonstra qualquer irregularidade", disse. A Leão Leão sempre negou ligações com o caso e entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o uso dos documentos apreendidos na sede da empresa pelos procuradores do Ministério Público de São Paulo. A empresa alega que a apreensão foi feita de modo irregular.
Paulo Okamotto, a Red Star e a dívida do presidente
O nome do presidente Lula acabou sendo mencionado em dois trechos do relatório final da CPI dos Bingos. Um deles, motivado por fatos relacionados com o presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamotto. Faz parte do capítulo que trata das denúncias feitas pelo ex-petista Paulo de Tarso Venceslau sobre o pagamento que Okamotto fez de uma dívida que Lula tinha com o PT. Também ex-tesoureiro do PT, o presidente do Sebrae, diz o relatório, saldou ainda uma dívida de R$ 55 mil da fracassada campanha de Lurian, filha de Lula, para vereadora de São Bernardo do Campo.
As investigações também mostraram que Paulo Okamoto fez movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio por meio da empresa Red Star, de sua propriedade. A fonte desse movimento bancário é um documento oficial: o Relatório nº 5.490 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Bradesco.
"O Bradesco informou ao Coaf que a empresa Red Star Ltda. – EPP, pertencente a Paulo Okamotto, movimentou em sua conta corrente o valor de R$ 645 mil, no período de maio/2002 a agosto/2005, considerado por aquele banco incompatível com o patrimônio e a capacidade financeira do cliente, além de não demonstrar ser resultado de atividade ou negócios normais da empresa, visto que utilizada para recebimento ou pagamento de quantias significativas sem a indicação clara da finalidade", revela o relatório. O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu o indiciamento de Okamotto por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.
Okamotto nega as acusações, mas se recusa a abrir seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Quando esteve na CPI dos Bingos em acareação com Paulo de Tarso Venceslau, disse que "presta suas contas em dia ao Imposto de Renda". O presidente do Sebrae disse que todos os cidadãos têm direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição.
Quando foi questionado pelo senador Garibaldi se no PT representava os interesses de Lula, Okamotto disse que tem 25 anos de partido e por isso acredita que "tenha voz própria, responsabilidade própria, se auto-representa". "Não tenho procuração para representar ninguém", afirmou.