OEA levará questionamentos sobre impeachment para a Corte Interamericana

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) Luis Almagro se reuniu hoje (10) com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Ao final do encontro, Almagro fez um pronunciamento à imprensa e disse que levará questionamentos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os argumentos que fundamentam o pedido de impeachment de Dilma. De acordo com o secretário-geral, é preciso realizar uma consulta jurídica ao órgão, uma vez que as respostas obtidas pela OAE dos poderes Judiciário e Legislativo não foram consideradas satisfatórias.

Almagro também comentou sobre os casos de corrupção que envolvem deputados e senadores, o que, para ele, “definitivamente gera um problema estrutural quanto às decisões que devem ser tomadas em relação ao impeachment”. “Há outra dimensão de incerteza jurídica que tem a ver com a legalidade das causas evocadas para o impeachment. Nesse sentido, os questionamentos que formulamos em nossa visita anterior não foram respondidos, ou as respostas não foram satisfatórias”, explicou o secretário-geral.

Luis Almagro e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, se reuniram ontem à noite com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. No encontro foram levantadas preocupações com aspectos jurídicos do processo, considerando a jurisprudência internacional sobre o tema. Lewandowski garantiu que, do ponto de vista formal, o caso vem seguindo o rito definido pelo STF, no entanto, o tribunal ainda não se manifestou efetivamente sobre a legalidade dos motivos que embasam o pedido de impeachment. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, disse Lewandowski, destacando que o mérito ainda não foi apreciado pelo Senado.

Após a reunião com Dilma, Almagro explicou que é preciso verificar, junto à Corte Interamericana, se houve desrespeito a direitos civis e políticos ao longo do processo. “Nós também temos responsabilidades no sentido de observar o funcionamento da democracia no continente.De fato, o artigo 20 da carta democrática interamericana nos indica que temos que monitorar e obviamente atuar quando há uma alteração da ordem constitucional no país. Portanto, o estudo da legalidade das causas é fundamental. Como não tivemos resposta jurídica contundente a respeito, temos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a proteção e vigência dos direitos humanos, neste caso especialmente os direitos civis e políticos, essenciais para o funcionamento da democracia”, concluiu Almagro.

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