Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, com a obrigatoriedade para que um farmacêutico esteja presente nas drogarias e farmácias de manipulação durante todo o período de funcionamento.
Após tramitar no Congresso por cerca de 20 anos, o texto segue agora para sanção presidencial. Atualmente, a legislação já prevê a necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende medicamentos, mas há brecha para que apenas “técnicos em farmácia” atuem em tempo integral.
O projeto classifica farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com manipulação. Com isso, as drogarias passam a ser definidas também como farmácias, apesar de não manipularem medicamentos.
Pelo texto, apenas um farmacêutico pode ser o responsável técnico. O dono do estabelecimento também fica proibido de desautorizar as orientações do farmacêutico. Se houver desligamento do profissional, a farmácia terá até 30 dias para contratar outro.
Leia também
Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa