Mário Coelho
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar amanhã (5) na Justiça com uma ação civil pública para tornar indisponíveis os bens do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O Conselho Federal e a seccional do DF da OAB também pretendem pedir a indisponibilidade dos bens dos deputados distritais e dos secretários de Estado envolvidos no mensalão do Arruda. A decisão foi tomada ontem (3) durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, na sede do Conselho Federal da OAB.
O objetivo da ação, segundo o presidente nacional da OAB, é conseguir imediatamente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos como garantia de ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro eventualmente desviado. “A Ordem dos Advogados do Brasil, ao ingressar com a ação civil pública, dá nesse momento um exemplo combate à corrupção e à impunidade, e pretende fazer com que a parte mais sensível do corpo humano, que é o bolso, seja atingida. É no bolso que vamos procurar determinar que os corruptos devolvam aquilo que retiraram da sociedade”, afirmou Ophir Cavalcante, em nota divulgada pela OAB.
Para o presidente nacional da Ordem, ao buscar o caminho da ação civil pública, com pedido de liminar, a OAB quer garantir que o erário – e consequentemente a sociedade – seja resguardado em caso de condenação dos envolvidos nos desvios de recursos investigados no Inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora. “Se ficar comprovada o desvio que prejudique o erário, por parte de qualquer desses agentes, o objeto da ação é servir de garantia de que a sociedade brasileira será ressarcida”, afirmou.
Segundo o presidente da OAB-DF, a iniciativa tem poder saneador preventivo. “A iniciativa da OAB para obter do Judiciário o bloqueio dos bens dos políticos envolvidos no mensalão do DEM é uma tentativa de recuperar ao menos uma parte do patrimônio público, na hipótese de eventual comprovação de que houve efetivo desvio de recursos do erário.”, avaliou Francisco Caputo.
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