Mário Coelho
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) entrou nesta quarta-feira (30) com uma representação para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). No documento, entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara, a entidade argumenta que o pepista extrapolou os limites da liberdade de expressão com suas recentes declarações. Essa é a terceira representação contra ele protocolada na Casa.
No pedido, assinado pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, pelo procurador-geral da entidade, Ronaldo Cramer, e pelo subprocurador-geral da Ordem, Guilherme Peres de Oliveira, é dito que Bolsonaro violou os “valores constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito”. No quadro “Povo quer saber”, do programa CQC, da Bandeirantes, ele foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como agiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”, respondeu Bolsonaro.
“Fica claro o teor homofóbico e racista, este último, aliás, tipificado em tese até mesmo como crime inafiançável”, defendem os advogados. Para eles, a justificativa do parlamentar, de que não entendeu a pergunta, não é “crível”. “Primeiro, porque a pergunta foi formulada de maneira perfeitamente clara, não havendo qualquer dubiedade capaz de gerar o referido engano. Segundo, porque se tratava de um vídeo anteriormente gravado, sendo perfeitamente possível que, no caso de má compreensão da pergunta, o deputado solicitasse nova reprodução do vídeo veiculado”
Jean diz que vai ao Conselho de Ética contra Bolsonaro
Ontem (29), outras duas representações foram apresentadas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), contra Bolsonaro. Uma elaborada pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria de Igualdade Racial do governo do ex-presidente Lula, e a outra por parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. As duas já foram encaminhadas ao corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE).
O deputado pernambucano terá a missão de elaborar um relatório sobre o caso. Se a conduta de Bolsonaro for considerada inapropriada, o processo será encaminhado ao Conselho de Ética. Lá, um relator será designado e uma punição pode ser recomendada. A recomendação do órgão precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara.
Embora o sucesso das representações não dependa somente de Marco Maia, o presidente da Câmara deixou clara a sua discordância quanto ao comportamento de Bolsonaro. “As declarações do deputado Jair Bolsonaro são lamentáveis quando lutamos pelo fim das desigualdades e da intolerância. Palavras racistas e discriminatórias não fazem parte do Brasil que queremos”, disse Maia no Twitter.
