Rudolfo Lago
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará na próxima semana com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra as leis de três estados que concedem aposentadoria vitalícia a ex-governadores: Sergipe, Paraná e Amazonas. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, após uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.
A expectativa de Ophir é que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante que, assim, proibe logo todas as pensões vitalícias de ex-governador em todo o país. “São privilégios espúrios que agridem a sociedade brasileira”, classificou Ophir.
Na avaliação de Ophir, essas aposentadorias vitalícias – obtidas, em alguns casos, depois de apenas poucos meses de mandato – ferem principalmente os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia.
Ophir explicou que será apresentada uma Adin para cada lei estadual. Como há outros casos de pensões concedidas além dos três estados, o número de ações poderá aumentar. Os estados brasileiros gastam hoje R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para 127 ex-governadores e suas viúvas.Em 2007, uma aposentadoria, que era concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, foi derrubada por uma Adin da OAB.
