Mário Coelho
Após protocolar mais um pedido de impeachment contra o governador em exercício do Distrito Federal, o presidente da seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo, criticou nesta sexta-feira o pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Para ele, a nomeação de um interventor é uma medida “muito drástica”. “Nós temos instrumentos para continuar a governar sem precisar da intervenção”, afirmou Caputo.
Ontem (11), a PGR pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de intervenção no DF. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano da soberania popular – atendida mediante à apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia.
Na opinião de Caputo, o afastamento de Arruda já é, inicialmente, suficiente para restabelecer a normalidade institucional na capital do país. Ele apontou que, com a ameaça de intervenção, a Câmara Legislativa já começou a se movimentar favoravelmente às investigações do mensalão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). “Depois dessa ameaça, os deputados mostrarão mais agilidade no caso”, afirmou. Na manhã desta sexta-feira (12), a Mesa Diretora decidiu elaborar um pacote de medidas para evitar a intervenção.
Ao ser questionado sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), assumir o governo, Caputo ponderou que ele não foi eleito para o cargo, mas que é isto que a legislação determina. Sobre o fato de Lima ser governista, o presidente da OAB-DF afirmou que não se pode lançar suspeitas somente por conta de o distrital ser membro da base governista. “Se fosse assim, teríamos que cassar 50% da população que acreditou nele e deu seu voto na última eleição”, comentou.
Impeachment
Caputo protocolou o pedido de impeachment de Paulo Octávio com os mesmos argumentos de Arruda. Para ele, mesmo sem vídeos com flagrantes de recebimento de propina, existem indícios que o vice-governador também cometeu crime de corrupção ativa. O presidente da OAB-DF disse que o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, cita em vários momentos o Paulo Octávio como beneficiário do esquema de propina. “Tanto as gravações telefônicas quanto os depoimentos do Durval apontam isso”, disse Caputo.
Para o presidente a OAB-DF, Arruda deveria se afastar do cargo para que as investigações tenham prosseguimento. Ele desconversou sobre a renúncia do governador, forma apontada por membros do próprio governo como uma forma de diminuir a tensão política em Brasília. “Ele daria uma grande demonstração de apreço pela cidade se saísse do governo. A presença de Arruda no cargo tumultua ainda mais o processo”, disse.
Antes da OAB-DF protocolar o pedido de impeachment, o presidente regional do PSB, Marcos Dantas, protocolou outro requerimento para Arruda ser investigado por crime de responsabilidade. Ele apoia a intervenção, mas somente no Executivo. Mais cedo, PT-DF e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) também apresentaram seus pedidos. Todos eles agora serão levados à Procuradoria da Câmara, responsável por fazer a análise jurídica dos documentos. Caso sejam aceitos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fica responsável pela análise de admissibilidade dos processos.
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