A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou ontem o pedido de impeachment contra o presidente Lula, recomendado pelo advogado Sergio Ferraz, do Acre. Por 25 votos a sete, e um nulo, a entidade não acolheu o relatório do conselheiro. Porém, decidiu encaminhar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, notícia-crime contra Lula, pelo aprofundamento das investigações sobre ele.
Votaram a favor do afastamento do presidente as seccionais do Acre, de Alagoas, do Amapá, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Tocantins. A seccional do Rio de Janeiro anulou o voto e as demais votaram contra. Dos nove membros vitalícios da OAB, os seis presentes também rejeitaram o relatório de Ferraz.
Entre os que se pronunciaram contra o pedido de impeachment, a avaliação foi de que não há um clamor na sociedade pelo afastamento do presidente Lula, tampouco clima político. O presidente da Ordem, Roberto Busato, já havia alertado que seria um desgaste para a instituição encaminhar um pedido que seria rejeitado pelo Congresso.
No voto, Ferraz abordou a matéria sob os enfoques jurídico e político. No primeiro caso, afirmou que não há como separar a figura do presidente da República do envolvimento no “mar de lama” e da “organização criminosa” comandada pelo ex-ministro José Dirceu e pelos petistas José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira, “todos eles homens de confiança do Presidente da República; em quadrilha formada pelo grupo mencionado e pelo empresário Marcos Valério, com diretores do Banco Rural, para dar continuidade ao projeto de poder do PT, mediante a compra de suporte político de outros partidos, o mensalão”.
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Solução jurídica
Sob o enfoque político, o relator afirmou que, diante da grave crise institucional que assola o país, o que se tem nas mãos seria mais que artifício oposicionista. Para o conselheiro, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que relacionou 40 nomes envolvidos no mensalão, confirma que o dinheiro público foi usado para subornar deputados e dobrar opositores.
PublicidadeCom o encaminhamento da notícia-crime à PGR, caberá ao procurador-geral da República decidir se aceita ou não o pedido da OAB, para oferecer uma denúncia contra o presidente. “Nos afastamos da solução política (pedido de impeachment) e aprovamos uma solução jurídica”, afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato.
O vice-presidente da OAB, Aristóteles Ateniense, disse que a entidade enviará ao procurador-geral todos os elementos apontados por Ferraz para pedir o impeachment do presidente. “Se a denúncia for bem colocada, vai complicar a vida do presidente Lula”, disse.
Risco de desgaste
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim havia destacado mais cedo a falta de fundamento jurídico para o pedido de impeachment de Lula. Jobim participou do seminário “A Constituição de 1988 e o Custo Brasil”, realizado na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).
O conselheiro Fábio Konder Comparato, que integra o grupo dos que defendem a alternativa paralela ao impeachment, afirmou que “seria lamentável que a OAB se prestasse nesse momento a servir de joguete das forças políticas”. O maior temor dos conselheiros era em relação ao desgaste da entidade com essa discussão, já que o caminho do impeachment não tem o respaldo da população.
Em 1992, a OAB, ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), fez o pedido que levou ao afastamento do ex-presidente Fernando Collor.