Thomaz Pires
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que o impacto das denúncias contra o governador José Roberto Arruda (DEM) e outras autoridades de Brasília deve ser utilizado pelo Congresso para retomar o debate sobre a reforma política.
Crítico da minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Legislativo, Cezar Britto defende a adoção do financiamento público de campanha como instrumento para coibir a prática do caixa dois eleitoral.
“A mudança na regra do jogo político traria benefícios imediatos e garantiria com mais facilidade cassar o mandato de quem tiver campanha financiada com recursos não declarados. Além disso, acabaria com essa desculpa de recurso não contabilizado”, destaca o advogado, que se prepara para deixar a presidência da OAB.
As discussões sobre a reforma política se arrastam no Congresso Nacional desde o governo Fernando Henrique Cardoso. De lá pra cá, a emenda da reeleição, aprovada em 1997, e a tímida minirreforma foram as únicas mudanças aprovadas.
Na avaliação de Cezar Britto, o desinteresse dos parlamentares pelo avanço da proposta reflete o fisiologismo que assombra o cenário político. Para o presidente da entidade, os interesses próprios têm prevalecido no cenário político brasileiro.
“Infelizmente uma parte grande dos políticos, e é a maioria, pensa apenas na próxima eleição ao invés de pensar na próxima geração. E ninguém se preocupa em melhorar a estrutura política”, critica.
Panetones, só na mesa
O presidente da OAB acredita ainda que as denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, podem derrubar o atual governo do Distrito Federal. “Eu espero que os panetones recheiem apenas as mesas de natal e não o cardápio político. Já na esfera do Judiciário, a Justiça tem cassado o mandato de vereadores e governadores. E não será diferente dessa vez”, afirma.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua seccional do DF, deve formalizar amanhã (7) o pedido de impeachment de Arruda e do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), na Câmara Legislativa. O governador já é alvo de oito pedidos protocolados na Casa. Apenas dois foram recebidos pela Procuradoria da Câmara. Ainda não há previsão de quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentará parecer sobre os pedidos.
Prêmio Congresso em Foco
Parceira do Prêmio Congresso em Foco, a OAB também estará presente na cerimônia de entrega dos certificados aos parlamentares eleitos nas seis categorias. A entidade acompanhou o processo de votação dos internautas e colaborou com sugestões na quarta edição do prêmio, que neste ano passou também a contemplar as melhores iniciativas do Congresso em 2009.
Para Cezar Britto, o Prêmio contribuiu para ressaltar o aspecto positivo do Legislativo. “A iniciativa acerta duas vezes. Ao apontar o que há de construtivo no Congresso e ao destacar os parlamentares mais atuantes. A democracia só existe com o Parlamento. E é preciso estar atento a ele e mostrar o que há de melhor nele”, destaca.
O prêmio conta este ano com o patrocínio da Petrobras e da AmBev, além do apoio da OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
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