O tempo das mudanças

A morosidade na conclusão das reformas constitucionais, provocada em parte pela estratégia governista de promulgar os pontos consensuais e incluir os itens divergentes em propostas de emendas paralelas, virou munição para os oposicionistas. Os tucanos lembram que o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar no primeiro ano do primeiro mandato todas as reformas relacionadas ao capítulo econômico da Constituição.

As dificuldades para o ex-presidente no Congresso começaram a aparecer, na avaliação deles, a partir do momento em que o tema da reeleição foi posto em discussão. Segundo a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), ao optar pelo fatiamento das reformas, o governo Lula corre o risco de deixar sua obra incompleta. “Ele (Lula) perdeu o timing para fazer as reformas. Deveria ter aproveitado o primeiro ano de mandato. De lá pra cá, perdeu a popularidade e está desgastado. Perdeu a sua chance”, avalia a tucana.

Toque-de-caixa

Para o cientista político Fernando Abrúcio, a crítica é improcedente. Na avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), governo e Congresso têm acertado ao não promoverem as reformas constitucionais a toque-de-caixa.

“Existe uma sensação na opinião pública, inventada no governo Fernando Henrique, de que o Congresso deve aprovar muito rapidamente as medidas enviadas pelo Executivo. É preciso ter em mente que as reformas envolvem assuntos complexos que dizem respeito a toda uma coletividade e, por isso, demandam um tempo de debate. Nisso, o Congresso está corretíssimo”, analisa.

O cientista político também considera um equívoco atribuir as dificuldades enfrentadas pelo governo no Senado à desarticulação política dos líderes governistas. Foi no Senado, onde enfrenta dificuldade para obter maioria, que o governo se viu obrigado a incluir em emendas paralelas pontos de resistência apontados pelos senadores.

“É um problema de carreira política no Senado e de dificuldade dos partidos controlarem os senadores. Isso está cada vez mais claro no sistema político brasileiro. Os partidos precisam ser mais fortes lá”, considera.

Crescimento retomado

Um dos principais defensores do governo na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Maurício Rands (PT-PE), considera que os pontos já promulgados pelo Congresso estão se refletindo na retomada do crescimento da economia. Para ele, o Planalto já conseguiu promulgar o que havia de mais urgente.

“As PECs da Previdência e tributária já garantiram uma mudança estrutural, duradoura e eficiente. Por isso, a economia crescerá este ano entre 3,5% e 4%. Não fossem a clareza e a determinação de Lula e do Congresso no ano passado, talvez não tivéssemos as mesmas condições de tornar o Brasil um país viável, como hoje. O crescimento só se constrói com um conjunto de políticas públicas que criam condições para que elas surjam. As reformas, nos pontos já promulgados, permitiram isso”, acredita o deputado.