O Sistema Solidário de Saúde

Congresso em Foco

1 segundo atrás

R. N. Daniel Duarte*

Por causa da gratuidade, o SUS é inviável, não importa quanto dinheiro lhe seja destinado. Dividamos a população em ricos (médico particular), classe média (planos de saúde) e pobres (SUS). Melhorando o atendimento do SUS, pessoas da classe média migram para o SUS, até que o aumento de carga piore novamente o atendimento.

Há uma alternativa, o Sistema Solidário de Saúde (SSS):

1. Premissas
a) Toda pessoa física tem conta bancária. Quem tiver renda mensal muito baixa (crianças, desempregados…) terá conta social.
b) Quem tiver conta (bancária ou social) terá atendimento médico. Sem carências, doenças pré-existentes, limitação a exames. Basta número da conta e impressão digital.
c) Uma Tabela de Preços Básicos fixa valores de procedimentos cobertos pelo SSS.
d) Não haverá atendimento gratuito. As Unidades de Serviço Médico – públicas ou privadas – praticarão preços de mercado (poderão ser diferentes dos tabelados).
e) Todas as pessoas físicas pagarão Seguro (SSS), um percentual de todos os depósitos em conta (bancária ou social).
f) Todas as pessoas jurídicas pagarão uma Contribuição Patronal, um percentual de todos os depósitos em conta.

2. Entidades
a) Seguro (SSS) – contribuição das pessoas físicas. O valor da alíquota será atualizado mensalmente conforme desempenho do sistema.
b) Contribuição Patronal para a Saúde (CPS) – contribuição das pessoas jurídicas. O valor da alíquota será atualizado mensalmente conforme desempenho do sistema.
c) Fundo de Saúde Solidária (FSS) – único pagador de serviços médicos no país. Abastecido pelo Seguro (SSS) e pela Contribuição Patronal para Saúde (CPS).
d) Tabela de Preços Básicos (TPB) – lista de procedimentos, medicamentos, próteses, etc. cobertos pelo SSS, com valores máximos de pagamento.
e) Unidade de Serviço Médico (USM) – pessoa jurídica (pública ou privada) capaz de prestar atendimento médico (odontológico, farmacêutico…) previsto na TPB.

3. Funcionamento
a) Paciente é atendido pela USM de sua escolha. Recebe fatura que discrimina serviços prestados, preços da TPB e valores cobrados pela USM.
b) Autoriza pagamento – pelo FSS – dos valores iguais a (ou menores do que) os previstos na TPB e negocia diretamente com a USM pagamento de diferenças a maior.
c) USM remete fatura para FSS que coleta os dados estatísticos necessários ao acompanhamento do sistema e deposita, na conta bancária da USM, o valor autorizado pelo paciente.

4. Objeções

a) Como cadastrar moradores de rua? Parece problema, mas é solução. Na primeira vez que a pessoa precisar de atendimento médico, será identificada (impressão digital) e inscrita no sistema. Poderá receber benefício (Bolsa-Família), o que acabará com a miséria, reduzirá a criminalidade e custos do SSS. Para abrir conta bancária é preciso desativar a conta social. Quem tiver conta bancária não precisa abrir conta social (se não recebe depósitos, é/está miserável e tem direito a atendimento médico gratuito). Para receber benefício precisará da conta social, o que implicará em desativar conta bancária. Isto reduzirá fraudes e ajudará administração de programas assistenciais (através da movimentação financeira mensal, Governo poderá dosar tamanho da ajuda).

b) O magnata que mantém dinheiro investido (fora da conta bancária de pessoa física) pouco pagará de Seguro-SSS! Sim, mas instituição financeira que administra seus investimentos pagará CPS.

c) Como evitar fraudes? Se isso for objeção válida, melhor jogar fora legislação existente no país e desmontar toda a estrutura estatal.

5. Observações
a) Parece mais palatável taxar depósito (ganho), e não retirada (despesa).
b) Dinheiro do FSS só poderá ser usado para pagamento a USM de serviço efetivamente prestado a paciente.
c) Custos de administração do FSS correrão por conta de verba orçamentária do Ministério da Saúde.
d) O orçamento do Ministério da Saúde poderá ser consideravelmente reduzido, uma vez que hospitais públicos passarão a ser financiado pela Sociedade (através do FSS).

6. Vantagens
a) Atendimento universal, de boa qualidade, sem burocracia nem constrangimentos.
b) Livre escolha da USM melhora qualidade de serviços médicos sem estruturas de fiscalização caras e corruptíveis.
c) Remuneração imediata e adequada acaba com greves, equipamentos quebrados, dívidas com fornecedores, etc.
d) Liberdade de preços facilitará ingresso no mercado de profissionais recém-formados e estimulará contínuo aprimoramento técnico.
e) Ricos continuarão a ser atendidos pelos melhores profissionais, classe média terá opções de escolha (qualidade x custo adicional) e pobres terão atendimento digno.
f) Médicos (dentistas, farmacêuticos, cuidadores…) pagarão Seguro-SSS como pessoa física e CPS como pessoas jurídicas (para que possam receber dinheiro do FSS). São observadores privilegiados do desempenho do sistema: têm qualificação técnica para propor medidas que reduzam custos e interesse em fazê-lo.