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– Aumenta os preços dos cigarros por meio do aumento de impostos sobre o produto; – Proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados; – Estimula a criação de programas de educação e conscientização sobre os malefícios do cigarro; – Incentiva a substituição da cultura do tabaco por outros produtos economicamente viáveis; – Cria um fundo entre os países membros para a implementação das diretrizes do tratado; – Prevê cooperação internacional para pesquisa científica; – Restringe a publicidade dos produtos; – Incentiva programas de tratamento da dependência da nicotina; – Prevê o controle do contrabando, e – Restringe os subsídios à produção do tabaco. |