– Aumenta os preços dos cigarros por meio do aumento de impostos sobre o produto;

– Proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados;

– Estimula a criação de programas de educação e conscientização sobre os malefícios do cigarro;

– Incentiva a substituição da cultura do tabaco por outros produtos economicamente viáveis;

– Cria um fundo entre os países membros para a implementação das diretrizes do tratado;

– Prevê cooperação internacional para pesquisa científica;

– Restringe a publicidade dos produtos;

– Incentiva programas de tratamento da dependência da nicotina;

– Prevê o controle do contrabando, e

– Restringe os subsídios à produção do tabaco.