O aviso do aliado

Reconduzido ao cargo ontem, o líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO), confirma a disposição de continuar a criar obstáculos para a aprovação da emenda paralela da reforma tributária. Segundo ele, o governo tornou-se um vilão ao defender alíquota única para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O governo está fazendo muitos acordos, tudo está sendo colocado dentro do projeto somente para passar a questão do ICMS”, afirmou.

Há dois meses, Mabel coordenou um movimento que superou as barreiras partidárias, em nome de supostos interesses regionais, e adiou para 2005 a votação da proposta. “Com o ICMS, ela não passa”, desafia. Os governadores do Centro-Oeste alegam que, com a mudança nas regras do ICMS, vão perder R$ 2,1 bilhões, por ano, em arrecadação.

A reação das bancadas regionais à proposta não é novidade. Nessa queda-de-braço entre o governo federal e os estados, o maior prejudicado é o contribuinte, avalia o tributarista Ives Gandra da Silva Martins. O advogado, que defende a unificação do ICMS, também aposta que o projeto não será aprovado em 2005.

Para ele, a guerra fiscal entre os estados está longe de acabar. “A pressão dos governadores é muito grande e quem acaba perdendo são os trabalhadores, que pagam mais impostos. A pergunta que devemos fazer é: por que o Brasil é o único país do mundo em que a taxa do ICMS é diferenciada para os estados?”.

Segundo o tributarista, o estrago na tributação foi feito na elaboração da reforma tributária de 1967, que regionalizou a cobrança do imposto. Há 18 anos, Gandra elaborou o projeto de lei apresentado pelo deputado Delfim Neto (PP-SP) que propunha, já naquela época, a unificação do imposto. Diante da resistência dos governadores, a proposta foi arquivada.

A solução para o fim da guerra fiscal, sugere o especialista, seria regulamentar, por lei federal, a capacidade de arrecadação dos estados. Assim, os governadores ficariam impedidos de recorrer ao incentivo fiscal. O tributarista também defende a redução da carga tributária e a concentração dos diversos impostos em um único tributo. "Os sistemas complexos geram sonegação e corrupção. A Europa tem um PIB (Produto Interno Bruto) infinitamente maior do que o brasileiro e apenas um imposto", explica.

A guerra política para a aprovação da proposta também compromete o crescimento econômico. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), a reforma tributária em discussão no Congresso é limitada e dificulta avanços concretos no âmbito do ICMS.

"Avançar exige diálogo e comprometimento com o objetivo maior, que é o de garantir o crescimento sustentado", considera. Segundo ele, há um consenso em torno da má qualidade do atual sistema tributário, considerado "disfuncional para a produção e com nítido viés anti-crescimento".